Execução Fiscal 7054977-64.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7054977-64.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:18

Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:31

Recebidos os autos

07/10/2021, 12:26

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Recorrente: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis da Comarca de Porto Velho Recorrida: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A Advogada: Bruna Carneiro da Silva Ramos Erhart (OAB/RJ 167430) Advogado: Fábio Silva Alves (OAB/RJ 147816) Advogada: Fernanda Maia Marques (OAB/RO 3034) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Winston Clayton Alves Lima (OAB/RO 7418) Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 20/04/2021 DECISÃO: “SENTENÇA CONFIRMADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Remessa necessária. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Litispendência. Ocorrência. Extinção sem resolução de mérito. Consoante inteligência do art. 337, §§ 1º ao 3º, do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que ainda esteja em curso, evidenciando-se a identidade de partes, causa de pedir e pedido. Demonstrada a ocorrência de litispendência, é devida a extinção do feito, sem resolução do mérito, devendo-se dar prosseguimento ao primeiro feito distribuído, em atenção ao instituto da prevenção. Notificação - Processo:: 7054977-64.2019.8.22.0001 Reexame Necessário (PJe) Origem: 7054977-64.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Juízo

18/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 10:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:11

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:02

Publicado SENTENÇA em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2021, 12:51

DESPACHO

•04/05/2021, 13:06

—

Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 28/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 20/10/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 05/10/2020.

Todas as movimentações(55)