Cumprimento de sentença 7000507-59.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.375,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIA VIEIRA REIS

OAB/RO 8436·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RO 5369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 18:31

Outras Decisões

25/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:09

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:25

Expedição de Alvará.

29/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:46

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 18:31

Outras Decisões

25/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:18

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:09

Documentos

DECISÃO

•25/01/2022, 12:58

SENTENÇA

•29/09/2021, 12:28

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:25

Expedição de Alvará.

29/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de ROGERIA VIEIRA REIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2021, 10:42

Publicado SENTENÇA em 01/10/2021.

30/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:04

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:10

Expedição de Alvará.

03/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:58

Juntada de certidão

24/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelado: Cleberson de Souza Fernandes Advogado: Rogéria Vieira Reis (OAB/RO 8436) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 11/05/2021 Decisão: "PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação. Seguro DPVAT. Honorários periciais. Insurgência. Resolução n. 232/2016 do CNJ. CNH. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. A Resolução n. 232/2016 do CNJ trata especialmente dos valores de honorários pagos pelo poder público em nome dos beneficiários da gratuidade da Justiça, conforme dispõe o art. 1º da referida resolução. Sendo baixa a base de cálculo a incidir a verba honorária, estes devem ser fixados de forma equitativa para evitar o seu aviltamento, como prevê o art. 85, §8º, do CPC. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/06/2021 - por videoconferência 7000507-59.2019.8.22.0009 Apelação (PJE) Origem: 7000507-59.2019.8.22.0009-Pimenta Bueno / 2ª Vara Cível

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:42

Decorrido prazo de ROGERIA VIEIRA REIS em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 07:48

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de recurso

12/04/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:03

Publicado SENTENÇA em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:03

Julgado procedente o pedido

30/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 20:05

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:39

Juntada de certidão

11/12/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.

10/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA REZENDE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.

27/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:33

Outras Decisões

29/09/2020, 21:09

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2020, 18:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:30

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:52

Outras Decisões

05/08/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 16:29

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de ROGERIA VIEIRA REIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:54

Conclusos para despacho

18/05/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 12/05/2020.

11/05/2020, 00:20

Outras Decisões

08/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:31

Conclusos para despacho

20/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 14:50

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA FERNANDES em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:06

Decorrido prazo de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:25

Juntada de Petição de contestação

11/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de certidão

01/07/2019, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 12:40

Publicado Despacho em 22/02/2019.

01/03/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 03:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 12:36

Conclusos para decisão

13/02/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 08:20

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 07:48

DESPACHO

•21/05/2021, 09:00

SENTENÇA

•30/03/2021, 16:34

DESPACHO

•29/09/2020, 21:09

DECISÃO

•23/09/2020, 18:43

DESPACHO

•05/08/2020, 09:51

DESPACHO

•08/05/2020, 08:31

DESPACHO

•20/02/2019, 12:36