Cumprimento de sentença 7002319-02.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

N/C

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Autor

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RO 4875·CPF·Representa: Réu

GILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RO 549·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL AGENCIA 3181-X NACOES UNIDAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2290-X

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

N/C

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG: PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

URUPA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 2270-5 AV. JATUARANA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3796-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA (DIRECAO GERAL)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A. (AGENCIA GUARACAI, N 6795)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A. (AGENCIA N 6795)

Terceiro

BCO DO BRASIL ALVORADA DO OESTE RO

Terceiro

BANCO DO BRASIL ALVORADA DO OESTE RO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

GILSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:07

Publicado SENTENÇA em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:12

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:31

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/06/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2022, 07:51

DESPACHO

•29/05/2022, 16:28

26/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:07

Publicado SENTENÇA em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 07:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:12

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:46

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:21

Juntada de outros documentos

20/06/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:41

Juntada de outros documentos

01/06/2022, 10:36

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:31

Outras Decisões

29/05/2022, 16:28

Outras Decisões

29/05/2022, 16:28

Outras Decisões

29/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 16:28

Outras Decisões

29/05/2022, 16:28

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 06:33

Juntada de outros documentos

25/05/2022, 06:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:44

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 04:36

Juntada de outros documentos

09/05/2022, 04:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:29

Publicado DESPACHO em 02/05/2022.

29/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:17

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2022.

28/04/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:46

Outras Decisões

27/04/2022, 17:13

Outras Decisões

27/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:13

Outras Decisões

27/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:11

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 12:27

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 00:50

Outras Decisões

19/04/2022, 18:09

Outras Decisões

19/04/2022, 18:09

Outras Decisões

19/04/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:09

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:10

Outras Decisões

10/03/2022, 09:27

Outras Decisões

10/03/2022, 09:26

Outras Decisões

10/03/2022, 09:18

Outras Decisões

10/03/2022, 09:18

Outras Decisões

10/03/2022, 09:18

Outras Decisões

10/03/2022, 09:15

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 02:01

Outras Decisões

07/03/2022, 11:28

Outras Decisões

07/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:28

Outras Decisões

07/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:06

Conclusos para decisão

01/12/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:18

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:18

Outras Decisões

19/11/2021, 09:59

Outras Decisões

19/11/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:59

Outras Decisões

19/11/2021, 09:59

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:13

Publicado DECISÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:01

Outras Decisões

11/11/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:00

Conclusos para decisão

05/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:12

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:20

Outras Decisões

04/10/2021, 13:20

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:01

Conclusos para decisão

12/08/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2021.

12/08/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/08/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – RO4875 APELADO: GILSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILSON ALVES DE OLIVEIRA – RO549-A RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/11/2020 REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/11/2020 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Embargos de terceiro. Restrição sobre veículo de propriedade de terceiros. Posse comprovada. Bem móvel. Transferência que se opera com a tradição. Restrição indevida. Honorários sucumbenciais. Ausência de transferência de propriedade no órgão de trânsito. Ônus do embargante. Súmula 303 do STJ. Recurso parcialmente provido. Por se tratar de bem móvel, a propriedade se transfere pela tradição, conforme preconizado pelo art. 1.267, do Código Civil. O registro do bem no órgão administrativo não tem a virtude especial de, sozinho, provar posse e/ou propriedade, mormente quando presentes diversos elementos que demonstram o negócio jurídico e o exercício da posse sobre o bem, com ânimo de dono, há muito e bem antes do lançamento da restrição judicial. Nos embargos de terceiro, comprovada a inércia do embargante pela ausência de transferência do veículo para seu nome, deve este arcar com o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme orientação da Súmula nº 303 do STJ. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 86 de 02/06/2021 a 09/06/2021 AUTOS N. 7002319-02.2020.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2020, 10:33

Juntada de certidão

04/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 10:19

Publicado SENTENÇA em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:52

Julgado procedente o pedido

10/09/2020, 10:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:02

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:12

Outras Decisões

30/07/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:05

Conclusos para decisão

16/07/2020, 15:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 17:31

Juntada de certidão

18/06/2020, 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 10/06/2020.

09/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 11:46

Outras Decisões

08/06/2020, 11:46

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:04

Distribuído por dependência

04/06/2020, 13:04

DESPACHO

•27/04/2022, 17:13

DESPACHO

•19/04/2022, 18:09

DESPACHO

•07/03/2022, 11:28

DESPACHO

•19/11/2021, 09:59

DESPACHO

•19/11/2021, 09:57

DESPACHO

•19/11/2021, 09:57

DECISÃO

•11/11/2021, 14:28

PETIÇÃO

•07/10/2021, 10:12

DESPACHO

•04/10/2021, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2021, 11:24

PETIÇÃO

•09/08/2021, 09:51

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 10:51

DESPACHO

•04/05/2021, 12:38

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•11/07/2022, 07:51

DESPACHO

•29/05/2022, 16:28

DESPACHO

•27/04/2022, 17:13

DESPACHO

•19/04/2022, 18:09

DESPACHO

•07/03/2022, 11:28

DESPACHO

•19/11/2021, 09:59

DESPACHO

•19/11/2021, 09:57

DESPACHO

•19/11/2021, 09:57

DECISÃO

•11/11/2021, 14:28

PETIÇÃO

•07/10/2021, 10:12

DESPACHO

•04/10/2021, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2021, 11:24

PETIÇÃO

•09/08/2021, 09:51

ACÓRDÃO

•16/06/2021, 10:51

DESPACHO

•04/05/2021, 12:38

SENTENÇA

•10/09/2020, 10:52

DESPACHO

•30/07/2020, 17:05

DESPACHO

•08/06/2020, 11:46