Procedimento Comum Cível 7017440-34.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 615.685,22

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:29

Intimação

20/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:23

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 16:54

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2024, 12:53

Recebidos os autos

18/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:18

SENTENÇA

•20/02/2024, 12:58

21/05/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:29

Intimação

20/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de apelação

20/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:34

Publicado SENTENÇA em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:23

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

13/03/2024, 07:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 12:30

Publicado SENTENÇA em 21/02/2024.

21/02/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:58

Julgado procedente o pedido

20/02/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 21:22

Juntada de Petição de alegações finais

11/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de alegações finais

11/12/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017440-34.2019.8.22.0001. AUTOR: PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383 Polo Passivo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS DO REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, OAB nº AC3802, MIZZI GOMES GEDEON, OAB nº MA14371, PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA, OAB nº DF48137, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, OAB nº DF16785E, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, OAB nº DF13418 A sentença foi anulada. Tendo em vista o longo decurso do tempo desde o ajuizamento. Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias. Após venham-me os autos conclusos para sentença. Arlen Jose Silva de Souza PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO DO

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:30

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:39

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 12:10

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7017440-34.2019.8.22.0001. AUTOR: PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383 Polo Passivo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS DO REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, OAB nº AC3802, PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA, OAB nº DF48137, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, OAB nº DF16785E, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA, OAB nº DF13418 Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento do feito. 23 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO DO

26/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:28

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:18

Recebidos os autos

05/06/2023, 11:18

Juntada de termo de triagem

31/05/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO JOSÉ – RO383 APELADA: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO – RO5014 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/01/2021 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 01/02/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Processo civil. Apelação. Cobrança. Litispendência. Extinção sem mérito. Sentença nula. Causas de pedir e pedido não idênticos. Recurso provido. Há litispendência quando se repete ação que está em curso (§3º, artigo 337, CPC). Embora haja identidade de partes, não sendo igualmente idênticos a causa de pedir e o pedido, não há que se falar em litispendência. Recurso provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 86 de 02/06/2021 a 09/06/2021 AUTOS N. 7017440-34.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2021, 11:41

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 13:34

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:41

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 08:41

Juntada de Petição de recurso

26/09/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:33

Conclusos para decisão

24/08/2020, 09:23

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:47

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:12

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:22

Publicado SENTENÇA em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 23:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/07/2020, 23:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:25

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 11:23

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2020, 10:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2020, 11:31

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

10/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:25

Outras Decisões

06/03/2020, 15:25

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:57

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:56

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 09:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2019.

03/09/2019, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 21:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 21:04

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2019.

07/08/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 10:48

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:47

Juntada de Petição de contestação

31/07/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 21:38

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2019 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

10/07/2019, 11:11

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:48

Juntada de Petição de certidão

03/06/2019, 11:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 03:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:04

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 20:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:05

Juntada de certidão

10/05/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 17:59

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

06/05/2019, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:24

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2019, 15:47

Juntada de certidão

03/05/2019, 15:45

Audiência Conciliação designada para 10/07/2019 11:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

03/05/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/05/2019, 14:25

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:25

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 10:25

DESPACHO

•17/11/2023, 12:44

DESPACHO

•23/06/2023, 12:28

DECISÃO

•29/05/2023, 16:17

DECISÃO

•29/05/2023, 16:17

DECISÃO

•30/06/2022, 13:10

DECISÃO

•10/05/2022, 10:08

ACÓRDÃO

•17/09/2021, 17:08

DESPACHO

•11/07/2021, 23:13

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 15:38

DESPACHO

•06/05/2021, 15:15

DESPACHO

•01/02/2021, 08:39

DESPACHO

•27/01/2021, 17:27

DECISÃO

•04/09/2020, 17:33

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:18

SENTENÇA

•20/02/2024, 12:58

DESPACHO

•17/11/2023, 12:44

DESPACHO

•23/06/2023, 12:28

DECISÃO

•29/05/2023, 16:17

DECISÃO

•29/05/2023, 16:17

DECISÃO

•30/06/2022, 13:10

DECISÃO

•10/05/2022, 10:08

ACÓRDÃO

•17/09/2021, 17:08

DESPACHO

•11/07/2021, 23:13

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 15:38

DESPACHO

•06/05/2021, 15:15

DESPACHO

•01/02/2021, 08:39

DESPACHO

•27/01/2021, 17:27

DECISÃO

•04/09/2020, 17:33

SENTENÇA

•14/07/2020, 23:00

DESPACHO

•06/03/2020, 15:25

DESPACHO

•02/05/2019, 14:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2019, 10:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2019, 10:25