Procedimento Comum Cível 7002541-65.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.213,39

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

CLEUZA SANTANA PATENE

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HEDYCASSIO CASSIANO

OAB/RO 9540·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA

OAB/RO 9539·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

CLEUZA SANTANA PATENE

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 05:28

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 11:19

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:29

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 09:23

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de ENERGISA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:06

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 05:28

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 11:19

Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:29

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 17:05

DESPACHO

•06/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:59

Juntada de certidão

08/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 09:23

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de ENERGISA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2021, 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.

10/08/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

06/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 APELADA: CLEUZA SANTANA PATENE ADVOGADO(A): ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA – RO9539 ADVOGADO(A): HEDYCASSIO CASSIANO – RO9540 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/01/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documento. Valor atribuído à causa. Individuação do documento. Prova quanto à posse do documento. Art. 397 do CPC. Considerando que os documentos a serem exibidos se destinam a instruir processo judicial futuro de cobrança de valores gastos com a construção de subestação de energia, razoável e proporcional que o valor atribuído à causa corresponda à quantia do crédito a ser cobrado. Julga-se improcedente o pedido cautelar de exibição de documento, quando não constatado o preenchimento do disposto no art. 397, I e III, do CPC: a individuação do documento, comprovação da existência dos documentos e de que se encontram sob a posse da parte contrária. Recurso provido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Julgamento da Sessão Virtual n. 86 de 02/06/2021 a 09/06/2021 AUTOS N. 7002541-65.2019.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2021, 04:52

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 01:02

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de recurso

28/09/2020, 14:25

Publicado SENTENÇA em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2020, 18:09

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 07:24

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:54

Julgado procedente o pedido

29/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 17:17

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 20:00

Outras Decisões

21/05/2020, 20:00

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:40

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 18:23

Decorrido prazo de ENERGISA em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

30/04/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 21:18

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2020, 17:17

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:38

Juntada de Petição de contestação

20/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:59

Outras Decisões

02/03/2020, 09:59

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 18:59

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 09:07

Decorrido prazo de HEDYCASSIO CASSIANO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de CLEUZA SANTANA PATENE em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:37

Decorrido prazo de ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:02

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 16:47

Outras Decisões

02/12/2019, 16:47

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:28

SENTENÇA

•02/09/2020, 18:09

SENTENÇA

•29/06/2020, 16:54

DESPACHO

•21/05/2020, 20:00

DESPACHO

•02/03/2020, 09:59

DESPACHO

•02/12/2019, 16:47