Apelação / Remessa Necessária 0007902-51.2015.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE VILHENA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE VILHENA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL CUNHA RAFUL
OAB/RO 4896
·
Representa: Réu
JOSE MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB/RO 3598
·
CPF
057.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS DEVET GENERO
OAB/RO 3543
·
CPF
517.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE VILHENA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITURA DE VILHENA
Terceiro
SEMUS
Terceiro
SESAU
Terceiro
EDINEIA FERNANDES ABRIL
Reu
EDNEIA FERNANDES ABRIL
CPF
478.***.***-04
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/09/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 13:49
Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de EDNEIA FERNANDES ABRIL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 12:57
Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 09:47
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 09:47
Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA e provido em parte
09/07/2025, 10:30
Juntada de certidão
07/07/2025, 09:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:26
Pedido de inclusão em pauta
28/05/2025, 11:49
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/09/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 13:49
Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:00
Decorrido prazo de EDNEIA FERNANDES ABRIL em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
Documentos
ACÓRDÃO
•
09/07/2025, 10:30
DESPACHO
•
28/05/2025, 11:49
16/07/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 12:57
Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/07/2025.
16/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 09:47
Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 09:47
Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA e provido em parte
09/07/2025, 10:30
Juntada de certidão
07/07/2025, 09:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:26
Pedido de inclusão em pauta
28/05/2025, 11:49
Conclusos para decisão
09/05/2025, 09:55
Juntada de termo de triagem
09/05/2025, 09:19
Juntada de Petição de intimação
07/05/2025, 12:28
Recebidos os autos
07/05/2025, 12:28
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/11/2021, 08:24
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 08:23
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021, 15:54
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
19/10/2021, 07:41
Juntada de Petição de
18/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 16:01
Juntada de Petição de petição
17/10/2021, 08:23
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021, 00:22
Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/06/2021.
24/06/2021, 00:22
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 14:31
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 14:31
Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA - CNPJ: 04.092.706/0001-81 (APELANTE) e provido
15/06/2021, 05:13
Deliberado em sessão
18/05/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 07:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2021, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 09:59
Pedido de inclusão em pauta
27/04/2021, 09:52
Conclusos para decisão
18/05/2020, 16:41
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 16:41
Juntada de termo de triagem
18/05/2020, 16:37
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/05/2020, 16:36
Recebidos os autos
15/05/2020, 07:41
Distribuído por sorteio
15/05/2020, 07:41
SENTENÇA
•
31/10/2024, 11:25
CERTIDÃO
•
20/06/2024, 11:29
CERTIDÃO
•
20/06/2024, 11:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
04/06/2024, 07:40
DESPACHO
•
02/05/2024, 11:08
DECISÃO
•
09/04/2024, 10:39
DESPACHO
•
08/11/2023, 09:32
CERTIDÃO
•
01/08/2023, 08:56
CERTIDÃO
•
01/08/2023, 08:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
19/06/2023, 15:07
DESPACHO
•
13/02/2023, 11:31
DESPACHO
•
07/06/2022, 12:57
ACÓRDÃO
•
11/06/2021, 13:56
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
ACÓRDÃO
•
09/07/2025, 10:30
DESPACHO
•
28/05/2025, 11:49
SENTENÇA
•
31/10/2024, 11:25
CERTIDÃO
•
20/06/2024, 11:29
CERTIDÃO
•
20/06/2024, 11:29
OUTROS DOCUMENTOS
•
04/06/2024, 07:40
DESPACHO
•
02/05/2024, 11:08
DECISÃO
•
09/04/2024, 10:39
DESPACHO
•
08/11/2023, 09:32
CERTIDÃO
•
01/08/2023, 08:56
CERTIDÃO
•
01/08/2023, 08:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
19/06/2023, 15:07
DESPACHO
•
13/02/2023, 11:31
DESPACHO
•
07/06/2022, 12:57
ACÓRDÃO
•
11/06/2021, 13:56
DESPACHO
•
27/04/2021, 09:59
DESPACHO
•
21/11/2019, 17:41
DESPACHO
•
30/09/2019, 11:20