Apelação / Remessa Necessária 7038715-39.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

DJANIRA RODRIGUES BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA SOARES CAMARGO

OAB/RO 10044·CPF·Representa: Autor

ED CARLO DIAS CAMARGO

OAB/RO 7357·CPF·Representa: Autor

CARLA SOARES CAMARGO

OAB/RO 10044·CPF·Representa: Réu

ED CARLO DIAS CAMARGO

OAB/RO 7357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DJANIRA RODRIGUES BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

DJANIRA RODRIGUES BARROSO

CPF

Reu

DELEGADO DA 1 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:18

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

22/06/2021, 09:31

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70387153920198220001.pdf

13/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:45

Ordenada a entrega dos autos à parte

07/10/2020, 12:49

Conclusos para decisão

20/02/2020, 17:42

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•22/06/2021, 09:31

DESPACHO

•07/10/2020, 12:49

24/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:18

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

22/06/2021, 09:31

Conclusos para decisão

09/12/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:36

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70387153920198220001.pdf

13/10/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:45

Ordenada a entrega dos autos à parte

07/10/2020, 12:49

Conclusos para decisão

20/02/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

17/02/2020, 10:40

Juntada de termo de triagem

17/02/2020, 10:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/02/2020, 10:38

Recebidos os autos

12/02/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 18:59

DESPACHO

•18/02/2020, 07:27

SENTENÇA

•25/11/2019, 09:17

DESPACHO

•12/11/2019, 10:56

DESPACHO

•20/09/2019, 08:49

DECISÃO

•05/09/2019, 11:06