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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

MARCOS ELIAS FERREIRA RAMOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Transitado em Julgado em 15/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142221/2022

Protocolizada Petição 1142221/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de MARCOS ELIAS FERREIRA RAMOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1126111/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1126111/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2022

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

legal