Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006385-38.2015.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Ji-Paraná - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ji-paraná - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:01

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 11:01

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:34

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:51

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 15/11/2024.

Documentos

DESPACHO

•14/11/2024, 11:01

DESPACHO

•14/11/2024, 11:01

15/11/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:01

Determinado o arquivamento

14/11/2024, 11:01

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:34

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:57

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 09:28

Decorrido prazo de CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 01:04

Publicado DESPACHO em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 12:30

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0006385-38.2015.8.22.0005. REQUERENTE: CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO TADEU JABUR - RO5070, RICARDO MARCELINO BRAGA - RO4159 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem sobre o pré-cadastro do PRECATÓRIO realizado no sistema SAPRE certidão Id-95227502 e Id-95227503. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:21

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0006385-38.2015.8.22.0005. REQUERENTE: CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO TADEU JABUR - RO5070, RICARDO MARCELINO BRAGA - RO4159 REQUERIDO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca da RPV expedida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:02

Expedição de RPV.

26/07/2023, 13:39

Conta Atualizada

11/07/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

19/06/2023, 12:10

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de Celeste Gabrielly Ferreira dos Santos em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO MARCELINO BRAGA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:45

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006385-38.2015.8.22.0005. REQUERENTE: CELESTE GABRIELLY FERREIRA DOS SANTOS, RUA BERNARDO MEDEIROS 127 URUPA - 76900-216 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA, OAB nº RO4159, EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 Polo Passivo: REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Cuida-se de cumprimento de sentença, onde a exequente pretende o recebimento de R$ 145.529,46. Intimado, o executado alegou excesso de execução, vez que entende que o valor devido é de R$ 76.726,14. Diante da controvérsia, os autos foram remetidos a contadoria. Memória de cálculo (id Num. 86967746). Manifestação do executado (id Num. 87938502). A exequente não se manifestou. É o relatório. Decido. Homologo o cálculo da contadoria de id Num. 86967746 e fixo o valor da execução em R$86.375,81, que foi atualizado até 10/02/2023, vez que as partes não apresentaram objeção. Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada para fixar como devido o valor de R$86.375,81, atualizado até 10/02/2023. Remetam-se os autos a contadoria para atualização do débito. Após, expeça-se precatório em favor da exequente e arquivem-se os autos. Ji-Paraná, 13 de junho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de Celeste Gabrielly Ferreira dos Santos em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO MARCELINO BRAGA em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:38

Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2023.

16/02/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:27

Conta Atualizada

10/02/2023, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

02/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:08

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

18/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:12

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:03

Conta Atualizada

03/11/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

27/10/2022, 09:02

Decorrido prazo de Celeste Gabrielly Ferreira dos Santos em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de RICARDO MARCELINO BRAGA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:20

Publicado DESPACHO em 14/10/2022.

13/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 08:45

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

15/08/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2022, 19:47

Decorrido prazo de Celeste Gabrielly Ferreira dos Santos em 21/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de RICARDO MARCELINO BRAGA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de Celeste Gabrielly Ferreira dos Santos em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 13:37

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2022, 15:50

Processo Desarquivado

06/05/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/05/2022, 11:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:05

Decorrido prazo de Celeste Gabrielly Ferreira dos Santos em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 0006385-38.2015.8.22.0005. AUTOR: Celeste Gabrielly Ferreira dos Santos Advogado do(a) AUTOR: RICARDO MARCELINO BRAGA - RO4159 RÉU: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2017, 13:00

Publicado CERTIDÃO em 18/07/2017.

19/07/2017, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2017, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 15:50

Juntada de certidão

14/06/2017, 08:13

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2017, 09:54

DECISÃO

•29/04/2024, 15:57

DESPACHO

•01/12/2023, 12:30

DECISÃO

•13/06/2023, 13:21

DESPACHO

•17/01/2023, 11:12

DESPACHO

•11/10/2022, 08:45

DESPACHO

•22/06/2022, 13:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 11:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 11:25

CERTIDÃO

•14/02/2020, 07:45

ACÓRDÃO

•03/02/2020, 16:42

DESPACHO

•16/12/2019, 12:46

DESPACHO

•24/08/2017, 12:40