Embargos à Execução 7005015-35.2016.8.22.0015 - TJRO

Embargos à Execução 7005015-35.2016.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:07

Decorrido prazo de SILVA & SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:59

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

07/03/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:38

Recebidos os autos

24/02/2022, 10:58

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Amauri Lemes SENTENÇA Processo: 7005015-35.2016.8.22.0015. Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES Data distribuíção: 27/02/2019 09:07:32 Polo Ativo: BANCO BRADESCO Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Polo Passivo: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: ANDERSON LOPES MUNIZ RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos da Lei n. 9.099/95. VOTO Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Analisando detidamente os autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, remeta-se à origem. É como voto. EMENTA Recurso inominado. Ação indenizatória. Consumidor. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. 1 - Incontroversa nos autos a falha na prestação do serviço estará evidenciado o abalo moral ao consumidor, que merece ser indenizado. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 14 de Agosto de 2019 Juiz de Direito AMAURI LEMES RELATOR

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2019, 09:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

27/02/2019, 09:04

Decorrido prazo de LAERTE SILVA DE QUEIROZ em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 15:09

Documentos

DECISÃO

•10/01/2022, 18:03

DECISÃO

•24/06/2021, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Amauri Lemes SENTENÇA Processo: 7005015-35.2016.8.22.0015. Intimação - - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES Data distribuíção: 27/02/2019 09:07:32 Polo Ativo: BANCO BRADESCO Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Polo Passivo: TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA e outros Advogado(s) do reclamado: ANDERSON LOPES MUNIZ RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos da Lei n. 9.099/95. VOTO Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos processuais de admissibilidade. Analisando detidamente os autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, remeta-se à origem. É como voto. EMENTA Recurso inominado. Ação indenizatória. Consumidor. Falha na prestação do serviço. Dano moral. Ocorrência. 1 - Incontroversa nos autos a falha na prestação do serviço estará evidenciado o abalo moral ao consumidor, que merece ser indenizado. 2 – O quantum indenizatório deve ser justo e proporcional ao dano experimentado pelo consumidor. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Porto Velho, 14 de Agosto de 2019 Juiz de Direito AMAURI LEMES RELATOR

25/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de TOCO - IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILVA & SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 15/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Decorrido prazo de LAERTE SILVA DE QUEIROZ em 22/01/2019 23:59:59.

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