Cumprimento de sentença 7006764-18.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 121.307,45

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

JULYANDERSON POZO LIBERATI

CPF

Autor

VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI

OAB/RO 4063·CPF·Representa: Autor

JULYANDERSON POZO LIBERATI

OAB/RO 4131·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JULYANDERSON POZO LIBERATI

CPF

Autor

VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI

OAB/RO 4063·CPF·Representa: Autor

JULYANDERSON POZO LIBERATI

OAB/RO 4131·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:04

Expedição de Alvará.

19/11/2021, 12:16

Publicado SENTENÇA em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 12:04

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:43

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 13:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 02/12/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/11/2021, 09:06

OUTROS DOCUMENTOS

•29/10/2021, 16:38

03/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:04

Expedição de Alvará.

19/11/2021, 12:16

Publicado SENTENÇA em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:23

Conclusos para decisão

20/10/2021, 09:38

Outras Decisões

18/10/2021, 10:02

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:31

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 06:11

Outras Decisões

15/10/2021, 12:02

Outras Decisões

15/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:02

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

15/10/2021, 11:00

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2021, 10:03

Outras Decisões

20/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:36

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/09/2021, 08:33

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2021.

15/09/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:40

Publicado DECISÃO em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 23:45

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:19

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:14

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:12

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:33

Publicado DECISÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:13

Outras Decisões

12/08/2021, 12:13

Conclusos para decisão

05/08/2021, 07:32

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/08/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Apelada: Vitalli Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Julyanderson Pozo Liberati (OAB/RO 4131) Advogada: Maiby Francieli da Silva Locatelli Liberati (OAB/RO 4063) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 04/05/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO ENERGIA. SUSPENSÃO. DÉBITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Ainda que se verifique falha na prestação de serviço da concessionária, relativo a ausência de prévia notificação para suspensão do fornecimento de energia, imprescindível que a pessoa jurídica consumidora demonstre a ocorrência do dano moral alegadamente sofrido, por não se configurar in re ipsa. Ausente prova do dano extrapatrimonial, não há que se condenar a concessionária ao pagamento da respectiva indenização. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7006764-18.2019.8.22.0004 Apelação (PJE) Origem: 7006764-18.2019.8.22.0004-Ouro Preto do Oeste / 1ª Vara Cível

28/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2021, 20:34

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

30/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:27

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de recurso

19/03/2021, 14:35

Publicado SENTENÇA em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:37

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2021, 11:37

Decorrido prazo de Energisa em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:37

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:57

Juntada de Petição de alegações finais

14/12/2020, 17:04

Outras Decisões

10/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:05

Outras Decisões

19/11/2020, 11:48

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/11/2020 09:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

18/11/2020, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2020 10:00 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

18/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 08:42

Juntada de certidão

17/11/2020, 23:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 12:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:31

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:21

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2020.

23/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2020 09:30 Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível.

21/10/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:11

Outras Decisões

16/10/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:34

Conclusos para despacho

15/10/2020, 18:32

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:41

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:49

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:00

Outras Decisões

16/04/2020, 13:00

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:41

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:37

Conclusos para despacho

27/02/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

05/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:29

Outras Decisões

03/02/2020, 16:29

Conclusos para despacho

31/01/2020, 07:50

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:45

Juntada de Petição de contestação

06/12/2019, 14:45

Decorrido prazo de JULYANDERSON POZO LIBERATI em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:20

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 16:18

Decorrido prazo de MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI em 12/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2019, 00:57

Publicado DESPACHO em 07/11/2019.

05/11/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:41

Outras Decisões

04/11/2019, 11:41

Conclusos para despacho

01/11/2019, 07:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:46

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 07:31

Outras Decisões

17/10/2019, 07:31

Conclusos para despacho

16/10/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 14:49

DECISÃO

•15/10/2021, 12:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2021, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2021, 11:00

DECISÃO

•20/09/2021, 10:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2021, 08:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2021, 08:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2021, 08:33

DECISÃO

•06/09/2021, 11:10

DECISÃO

•06/09/2021, 11:09

DECISÃO

•12/08/2021, 12:13

ACÓRDÃO

•23/06/2021, 14:30

DESPACHO

•21/05/2021, 17:54

SENTENÇA

•24/02/2021, 11:37

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•08/11/2021, 09:06

OUTROS DOCUMENTOS

•29/10/2021, 16:38

DECISÃO

•15/10/2021, 12:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2021, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2021, 11:00

DECISÃO

•20/09/2021, 10:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2021, 08:33

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2021, 08:33

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/09/2021, 08:33

DECISÃO

•06/09/2021, 11:10

DECISÃO

•06/09/2021, 11:09

DECISÃO

•12/08/2021, 12:13

ACÓRDÃO

•23/06/2021, 14:30

DESPACHO

•21/05/2021, 17:54

SENTENÇA

•24/02/2021, 11:37

DESPACHO

•16/10/2020, 12:34

DESPACHO

•16/04/2020, 13:00

DESPACHO

•03/02/2020, 16:29

DESPACHO

•04/11/2019, 11:41

DESPACHO

•17/10/2019, 07:31