Agravo em Recurso Especial 7021348-70.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ACECO TI S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

OAB/DF 15853·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

HUGO BARRETO SODRE LEAL

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO

OAB/DF 34964·CPF·Representa: Autor

JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA

OAB/DF 59860·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

OAB/DF 15853·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Autor

HUGO BARRETO SODRE LEAL

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO

OAB/DF 34964·CPF·Representa: Autor

JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA

OAB/DF 59860·CPF·Representa: Autor

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER (PGE-PRRM)

OAB/RO 550·CPF·Representa: Réu

TOMAS JOSE MEDEIROS LIMA

OAB/RO 6389·CPF·Representa: Réu

WINSTON CLAYTON ALVES LIMA

OAB/RO 7418·CPF·Representa: Réu

MONICA APARECIDA EUSTACHIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/05/2022, 13:07

Transitado em Julgado em 16/05/2022

16/05/2022, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022

22/04/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022

19/04/2022, 18:30

Conheço do agravo de ACECO TI LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

19/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 112829/2022

24/02/2022, 09:25

Protocolizada Petição 112829/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/02/2022

24/02/2022, 01:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/02/2022, 08:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/02/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/01/2022, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2022, 18:30