Cumprimento de sentença 7050811-91.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7050811-91.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, ESBER E SERRATE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875 EXECUTADOS: THIAGO LUIZ MARCHETTI ARRABACA, BETA GROUP - LTDA - EPP, GIOVANA MENONCIN ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545, FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS, OAB nº RO9021, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA, OAB nº RO3846 SENTENÇA Versam os autos sobre Cumprimento de Sentença, decorrentes de honorários de sucumbência, em que ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN move em face de BETA GROUP - LTDA EPP e GIOVANA MENONCIN; e, ESBER E SERRATE ADVOGADOS ASSOCIADOS move em face de THIAGO LUIZ MARCHETTI ARRABACA. A parte exequente Robson e a parte executada Giovana firmaram acordo, e foi homologado por sentença (id 82238086 ) Posteriormente, a parte exequente juntou termo de acordo extrajudicial com o executado Thiago, e pugnou pela sentença homologatória e extinção do feito (id 98761901). É, em suma o necessário relato. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7050811-91.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre o credor ESBER E SERRATE ADVOGADOS ASSOCIADOS e a executado THIAGO LUIZ MARCHETTI ARRABACA (id. 98761901) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC, em relação a estes litigantes. Antecipo o trânsito em julgado desta decisão para esta data, considerando a preclusão lógica decorrente do acordo. PROVIDÊNCIAS 1- À CPE para certificar se as partes realizaram o pagamento das custas finais arbitradas em sentença, conforme id 28657033 (autores 1/3 e requeridas 2/3). Caso negativo, intimem-se para o pagamento nos termos de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7050811-91.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTES: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, ESBER E SERRATE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875 EXECUTADOS: THIAGO LUIZ MARCHETTI ARRABACA, BETA GROUP - LTDA - EPP, GIOVANA MENONCIN ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545, FERNANDO MELO VALVERDE DOS SANTOS, OAB nº RO9021, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, CARMEN ENEIDA DA SILVA ROCHA, OAB nº RO3846 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação quanto às determinações, reitere-se a intimação do representante legal da empresa, para cumprir o determinado em decisão de ID n° 86278293, sob pena de responsabilização por crime de desobediência do Sr. representante. " [...] intime-se o representante legal da empresa para, no prazo de 90 dias. I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria, salvo se se tratar de sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações, mediante pedido expresso acompanhado da devida justificativa da parte interessada. [...] Registro, por fim, que no caso de inércia da intimação e decorrido o prazo concedido para o representante, a parte exequente poderá adotar as medidas constantes da decisão mencionada (Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações, mediante pedido expresso acompanhado da devida justificativa da parte interessada). SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, o Sr. GILBERTO ALVES CRISTO, na forma acima. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

08/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GIOVANA MENONCIN em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MARCHETTI ARRABACA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BETA GROUP - LTDA - EPP em 09/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GIOVANA MENONCIN em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ MARCHETTI ARRABACA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BETA GROUP - LTDA - EPP em 20/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(30)