Recurso Especial 7054384-06.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

YETE DE FATIMA BALEEIRO BRACK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

MARGARA BEZERRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/RO 177·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/06/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441899/2022

25/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 441899/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

23/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:27

Conhecido em parte o recurso de YETE DE FATIMA BALEEIRO BRACK e não-provido

20/05/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

31/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234987/2022

31/03/2022, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2022, 19:04

Protocolizada Petição 234987/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

13/12/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/12/2021, 19:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/06/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441899/2022

25/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 441899/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2021, 19:30

23/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:27

Conhecido em parte o recurso de YETE DE FATIMA BALEEIRO BRACK e não-provido

20/05/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

31/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234987/2022

31/03/2022, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2022, 19:04

Protocolizada Petição 234987/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

13/12/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/12/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

09/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/12/2021, 08:54

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/12/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

19/11/2021, 18:45