Cumprimento de sentença 7000855-65.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 12.884,66

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

ALTAMIRO LEMES DA SILVA

CPF

Autor

BIG DEALER

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA B.M.C. S.A EXCLUIR CADASTRO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE WENDT

OAB/RO 4590·CPF·Representa: Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Autor

JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/RO 9170·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALTAMIRO LEMES DA SILVA

CPF

Autor

BIG DEALER

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA B.M.C. S.A EXCLUIR CADASTRO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:04

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:13

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:27

Publicado EXPEDIENTE em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:08

Expedição de Edital.

28/03/2022, 08:07

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:05

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:04

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:13

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2021, 09:58

DECISÃO

•11/10/2021, 12:54

05/04/2022, 16:27

Publicado EXPEDIENTE em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:08

Expedição de Edital.

28/03/2022, 08:07

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:44

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:05

Realizado cálculo de custas

08/11/2021, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

29/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:01

Publicado SENTENÇA em 03/11/2021.

29/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 07:56

Juntada de certidão

26/10/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:40

Expedido alvará de levantamento

11/10/2021, 12:54

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 08:35

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 12:20

Outras Decisões

27/09/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 07:55

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2021, 13:55

Publicado DESPACHO em 31/08/2021.

02/09/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:14

Outras Decisões

27/08/2021, 13:14

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:14

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 ADVOGADO(A): EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO – RO4643 APELADO: ALTAMIRO LEMES DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS – RO9170 ADVOGADO(A): EBER COLONI MEIRA DA SILVA – RO4046 ADVOGADO(A): FELIPE WENDT – RO4590 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/02/2021 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Cartão de crédito consignado. Banco Bradesco. Reserva de margem consignável. Benefício previdenciário. Revisão do contrato. Empréstimo consignado. Cinge-se a controvérsia sobre a existência de vício no contrato de crédito consignado na modalidade cartão de crédito, já que não foi a contratação pretendida pelo consumidor, que procurou o banco buscando um empréstimo consignado. O empréstimo nos moldes dos autos, com prazo indeterminado, sem definição específica dos encargos e valores a serem pagos, afronta o que prevê a lei e traz onerosidade excessiva ao consumidor, que contratou um serviço imaginando ser outro. Deve ser mantida a sentença que determinou a revisão do contrato, a fim de que sejam aplicadas as regras do empréstimo consignado, inclusive quanto aos encargos contratuais (juros e tarifas), aproveitando-se os descontos já realizados como pagamento parcial, a ser considerado na revisão. Intimação - ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 16/06/2021 a 23/06/2021 AUTOS N. 7000855-65.2019.8.22.0013 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

30/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:35

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 21:43

Outras Decisões

07/10/2020, 21:43

Conclusos para despacho

11/09/2020, 15:09

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:42

Juntada de Petição de recurso

31/08/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 01:00

Publicado SENTENÇA em 10/08/2020.

07/08/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:50

Julgado procedente o pedido

06/08/2020, 11:50

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 15:14

Outras Decisões

03/04/2020, 11:42

Juntada de certidão

27/03/2020, 09:06

Conclusos para despacho

23/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 11:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:39

Outras Decisões

08/11/2019, 11:53

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 08:26

Juntada de certidão

09/08/2019, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 09:03

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:54

Outras Decisões

15/07/2019, 18:06

Conclusos para despacho

12/07/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:19

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 00:30

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

28/06/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 18:09

Outras Decisões

26/06/2019, 18:09

Conclusos para decisão

19/06/2019, 16:19

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2019 09:20 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

19/06/2019, 16:19

Juntada de Petição de juntada de ar

18/06/2019, 07:50

Juntada de Petição de juntada de ar

17/06/2019, 08:31

Audiência Conciliação designada para 19/06/2019 09:20 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

07/06/2019, 12:47

Decorrido prazo de JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:07

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 09:31

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 17:18

Publicado DECISÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 10:27

Juntada de certidão

09/05/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2019, 17:49

Conclusos para decisão

07/05/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 17:00

DESPACHO

•27/09/2021, 12:20

DESPACHO

•27/08/2021, 13:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 12:07

DESPACHO

•20/05/2021, 11:55

DESPACHO

•07/10/2020, 21:43

SENTENÇA

•06/08/2020, 11:50

DESPACHO

•10/04/2020, 15:14

DESPACHO

•03/04/2020, 11:42

DESPACHO

•18/11/2019, 09:39

DESPACHO

•08/11/2019, 11:53

DESPACHO

•15/07/2019, 18:06

DECISÃO

•26/06/2019, 18:09

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•28/10/2021, 09:58

DECISÃO

•11/10/2021, 12:54

DESPACHO

•27/09/2021, 12:20

DESPACHO

•27/08/2021, 13:14

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 12:07

DESPACHO

•20/05/2021, 11:55

DESPACHO

•07/10/2020, 21:43

SENTENÇA

•06/08/2020, 11:50

DESPACHO

•10/04/2020, 15:14

DESPACHO

•03/04/2020, 11:42

DESPACHO

•18/11/2019, 09:39

DESPACHO

•08/11/2019, 11:53

DESPACHO

•15/07/2019, 18:06

DECISÃO

•26/06/2019, 18:09

DECISÃO

•07/05/2019, 17:49