—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 39.430,14

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

OSVANIR GARRETO LIMA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de THALES COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS - ME em 15/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DECISÃO em 14/05/2021.

Decorrido prazo de ISRAEL DA COSTA MOURA em 11/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de LEONARDO COSTA LIMA em 11/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 11/05/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(18)