Cumprimento de sentença 7026639-85.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7026639-85.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7026639-85.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: VITOR GABRIEL CASTRO DE FREITAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON MARCELINO DOS REIS, OAB nº RO6452, ELISANDRA NUNES DA SILVA, OAB nº RO5143 ALVARÁ DE SOLTURA: ESMERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JANISON SIQUEIRA DOS SANTOS, JEFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DOS ALVARÁ DE SOLTURA: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, OAB nº RO5939 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Segue em anexo as minutas de consulta nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000). 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 6. Informo que encontram-se a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. 7. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, devendo recolher as custas respectivas para a sua realização ao mesmo momento, bem como apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 8. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, prestação jurisdicional justa e efetiva. 9. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC e permanecerá no arquivo pelo prazo de 1 (um) ano. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,10 de outubro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de: ALVARÁ DE SOLTURA: ESMERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº 66706823287, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANISON SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VITOR GABRIEL CASTRO DE FREITAS, CPF nº 05002525210, RUA JOAQUIM DA ROCHA 5200 CASTANHEIRA - 76811-348 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON MARCELINO DOS REIS, OAB nº RO6452, ELISANDRA NUNES DA SILVA, OAB nº RO5143 ALVARÁ DE SOLTURA: ESMERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº 66706823287, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANISON SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS ALVARÁ DE SOLTURA: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, OAB nº RO5939 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7026639-85.2016.8.22.0001 Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito Vistos. Encontram-se à disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, devendo recolher as custas respectivas para a sua realização ao mesmo momento, bem como apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência desta, deverá ser desarquivado para extinção. O desarquivamento ocorrerá sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº 3.896/2016). Porto Velho 26 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7026639-85.2016.8.22.0001 Cumprimento de sentença EXEQUENTE: VITOR GABRIEL CASTRO DE FREITAS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDERSON MARCELINO DOS REIS, OAB nº RO6452, ELISANDRA NUNES DA SILVA, OAB nº RO5143 ALVARÁ DE SOLTURA: ESMERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JANISON SIQUEIRA DOS SANTOS, JEFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO DOS ALVARÁ DE SOLTURA: GIAN DOUGLAS VIANA DE SOUZA, OAB nº RO5939 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC (TJ/RO - Agravo de Instrumento n. 0811225-63.2021.8.22.0000). 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, intime-se o(a) credor(a) para indicar crédito remanescente em 5 dias pena de extinção por pagamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. 6. Informo que encontram-se a disposição deste Juízo os sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, que prestam ao fim de busca de bens. 7. Por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, deve a parte exequente dizer o que pretende em relação ao prosseguimento válido do feito, indicando todas as diligências que pretende sejam realizadas, devendo recolher as custas respectivas para a sua realização ao mesmo momento, bem como apresentar planilha do débito atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 8. Ressalto que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, prestação jurisdicional justa e efetiva. 9. Após a realização das diligências pretendidas, caso não seja satisfeita a obrigação e a parte não informe a realização de diligências extra autos, o feito será arquivado nos termos do artigo 921 do CPC e permanecerá no arquivo pelo prazo de 1 (um) ano. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,30 de maio de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de: ALVARÁ DE SOLTURA: ESMERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CPF nº 66706823287, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JANISON SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF nº DESCONHECIDO, AVENIDA RIO MADEIRA 1172 AGENOR DE CARVALHO - 76820-362 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

31/05/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JANISON SIQUEIRA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA TORRES DE CASTRO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESMERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

Publicado DECISÃO em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(456)

Todos os documentos(55)