Procedimento Comum Cível 7052959-75.2016.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7052959-75.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JONATHAN ARANTES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:05

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:42

Expedição de Alvará.

29/03/2022, 11:45

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 16:45

Recebidos os autos

18/03/2022, 11:50

Juntada de termo de triagem

17/03/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Rowilson Teixeira 7052959-75.2016.8.22.0001 Recuso Especial (PJE) Origem: 7052959-75.2016.8.22.0001 – Porto Velho/ 1ª Vara Cível Recorrente: Damião Alves da Silva Advogado: Ed Carlo Dias Camargo (OAB/RO 7357) Recorrida: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB/MS 8125) Advogado: Alcides Ney José Gomes (OAB/MS 8659) Relator: Des. Presidente do TJRO Interpostos em 19/10/2020 DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. No tocante à concessão de justiça gratuita, o pedido foi formulado em sua inicial e, não havendo indeferimento expresso da benesse, reconhece-se a concessão tácita. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.[...] 4. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. Precedentes. 5. A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pleito de concessão da benesse implica no reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que, obviamente, a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o seu pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita. 6. [...] 9. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1721249/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019). Nos termos do artigo 1.030, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, julho de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente

06/07/2021, 00:00

Documentos

DECISÃO

•17/03/2022, 08:39

DECISÃO

•16/09/2021, 12:10

—

Decorrido prazo de JONATHAN ARANTES DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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