Apelação Cível 7012977-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 8ª Vara Cível

Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE MARQUES DOS REIS

OAB/SP 273914·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Autor

RAISSA OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RO 9712·CPF·Representa: Réu

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO

OAB/RO 4783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

GUILHERME AUGUSTO STEFANES ALMEIDA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/08/2021, 09:23

Transitado em Julgado em 28/07/2021

03/08/2021, 08:19

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2021, 08:19

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de

02/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO STEFANES ALMEIDA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:16

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70129771520208220001.pdf

05/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:50

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (APELANTE) e não-provido.

05/07/2021, 08:21

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/08/2021, 09:23

Transitado em Julgado em 28/07/2021

03/08/2021, 08:19

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2021, 08:19

Expedição de #Não preenchido#.

03/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2021, 08:45

DESPACHO

•31/05/2021, 19:21

02/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO STEFANES ALMEIDA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:16

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70129771520208220001.pdf

05/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:50

Conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (APELANTE) e não-provido.

05/07/2021, 08:21

Deliberado em sessão

01/07/2021, 14:41

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

30/06/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 19:21

Conclusos para decisão

21/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70129771520208220001.pdf

20/10/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:02

Juntada de termo de triagem

19/10/2020, 16:14

Recebidos os autos

16/10/2020, 19:15

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 19:15

SENTENÇA

•12/08/2020, 18:08

DESPACHO

•23/03/2020, 10:59