Execução Fiscal 7003129-41.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 97.330,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 9031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO

CPF

Reu

BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:30

Publicado DESPACHO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:31

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 13:30

Publicado DESPACHO em 16/04/2026.

15/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•14/04/2026, 14:04

DESPACHO

•19/01/2026, 10:10

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legal

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Acessibilidade

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14/04/2026, 14:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:31

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 19:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 02:06

Publicado DESPACHO em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:05

Publicado CITAÇÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:05

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 15/01/2025.

15/01/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 19:36

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:31

Juntada de diligência

01/07/2024, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 01:55

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:24

Conclusos para decisão

01/12/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:24

Mandado devolvido dependência

09/11/2023, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 07:21

Mandado devolvido competência exclusiva

26/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:08

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:38

Mandado devolvido dependência

13/07/2023, 20:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/05/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de carta

04/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA XAVIER FILHO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:22

Decorrido prazo de BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 08:00

Publicado DESPACHO em 27/05/2022.

26/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:45

Outras Decisões

24/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

11/05/2022, 07:48

Juntada de certidão

11/05/2022, 07:48

Mandado devolvido dependência

23/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de diligência

23/03/2022, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:03

Mandado devolvido dependência

22/10/2021, 21:56

Juntada de Petição de diligência

22/10/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

16/08/2021, 12:17

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:39

Decorrido prazo de BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:12

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Poder Judiciário - Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76.880-000 - Fone:(69) 3238-2910 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias CITAÇÃO DE: BATISTA DEPOSITO DE MADEIRAS & COMERCIO LTDA - ME, Endereço: RUA PETROPOLIS 2.500, SETOR 06, Buritis - RO - CEP: 76880-000, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ACIMA RELACIONADO(S), para no prazo de 05 (cinco) di

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 14:30

Expedição de Edital.

19/01/2021, 18:48

Outras Decisões

11/01/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 11:45

Conclusos para despacho

18/12/2020, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 12:01

Mandado devolvido dependência

16/11/2020, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 09:29

Outras Decisões

18/08/2020, 23:05

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 01:16

Outras Decisões

30/07/2020, 22:12

Conclusos para despacho

26/07/2020, 20:33

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 20:33

DESPACHO

•29/07/2025, 12:16

DESPACHO

•14/01/2025, 19:36

DESPACHO

•14/01/2025, 19:36

DECISÃO

•25/04/2024, 15:37

DESPACHO

•20/09/2023, 13:52

DESPACHO

•26/05/2023, 06:32

DESPACHO

•24/05/2022, 08:45

DESPACHO

•16/08/2021, 12:17

DESPACHO

•11/01/2021, 19:03

DESPACHO

•18/08/2020, 23:05

DESPACHO

•30/07/2020, 22:12