Execução Fiscal 7014080-57.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.356,40

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE GOBBI DURAN

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS LUIZ LOPES MENDONCA

CPF

Reu

LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO LOPES MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:07

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

02/07/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:36

Todas as movimentações(158)

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:07

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 12:32

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2024, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:48

Conclusos para despacho

02/07/2024, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:45

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2023, 09:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:06

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

27/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

20/04/2023, 07:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:34

Decorrido prazo de MARCIO LOPES MENDONCA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ LOPES MENDONCA em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:26

Decorrido prazo de MARCIO LOPES MENDONCA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ LOPES MENDONCA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Publicado CITAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:04

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:53

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:51

Mandado devolvido dependência

23/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de diligência

23/05/2022, 11:09

Mandado devolvido dependência

18/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de diligência

18/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de juntada de ar

17/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de juntada de ar

17/05/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 11:26

Mandado devolvido competência exclusiva

02/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

18/04/2022, 07:47

Mandado devolvido competência exclusiva

15/04/2022, 21:54

Juntada de Petição de diligência

15/04/2022, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2022, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:13

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:41

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 02:22

Outras Decisões

23/09/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 19:22

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:52

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:25

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

26/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 08.667.992/0001-17, atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7014080-57.2020.8.22.0001. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECU

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:02

Outras Decisões

22/01/2021, 15:02

Conclusos para despacho

22/01/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 23:09

Mandado devolvido dependência

17/12/2020, 23:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 01:02

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:16

Outras Decisões

26/11/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:13

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:23

Outras Decisões

17/11/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:05

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:11

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2020, 18:51

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 12:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de LOPES MENDONCA COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 01:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 13:34

Outras Decisões

17/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:26

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:58

Outras Decisões

30/03/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 21:40

Conclusos para despacho

27/03/2020, 19:37

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 19:37

DECISÃO

•04/10/2024, 12:32

DESPACHO

•05/08/2024, 17:48

DESPACHO

•05/06/2024, 10:36

DESPACHO

•15/04/2024, 13:09

DESPACHO

•29/12/2023, 09:08

DESPACHO

•25/09/2023, 12:08

DESPACHO

•25/07/2023, 10:31

DESPACHO

•27/03/2023, 08:17

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DECISÃO

•23/09/2021, 19:22

DESPACHO

•22/01/2021, 15:02

DESPACHO

•26/11/2020, 13:12

DESPACHO

•19/11/2020, 14:46

Todos os documentos(20)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2024, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/10/2024, 09:39

DECISÃO

•04/10/2024, 12:32

DESPACHO

•05/08/2024, 17:48

DESPACHO

•05/06/2024, 10:36

DESPACHO

•15/04/2024, 13:09

DESPACHO

•29/12/2023, 09:08

DESPACHO

•25/09/2023, 12:08

DESPACHO

•25/07/2023, 10:31

DESPACHO

•27/03/2023, 08:17

DESPACHO

•22/08/2022, 10:05

DECISÃO

•23/09/2021, 19:22

DESPACHO

•22/01/2021, 15:02

DESPACHO

•26/11/2020, 13:12

DESPACHO

•19/11/2020, 14:46

DESPACHO

•17/11/2020, 20:05

DESPACHO

•17/04/2020, 13:34

DESPACHO

•17/04/2020, 13:26

DESPACHO

•30/03/2020, 11:58

DESPACHO

•30/03/2020, 09:40