Execução Fiscal 7026550-23.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 88.689,47

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB/RO 3918·CPF·Representa: Réu

NAYARA DE ARAUJO GAMA

OAB/RO 12527·CPF·Representa: Réu

VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA

OAB/RO 6737·CPF·Representa: Réu

VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA

OAB/RO 5120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

TATIANE DE SANTANA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 13:01

Todas as movimentações(294)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 09:30

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 09:30

DESPACHO

•22/09/2025, 00:02

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legal

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Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

11/11/2025, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:04

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 21:23

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 07:21

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 07:01

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:25

Juntada de certidão

25/11/2024, 07:49

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:29

Juntada de certidão

06/11/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:01

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:27

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:14

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:40

Juntada de certidão

19/08/2022, 22:35

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:52

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:32

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:10

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:20

Mandado devolvido sorteio

12/07/2022, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 09:17

Publicado DECISÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:45

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:40

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

04/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:22

Outras Decisões

03/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 17:44

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 17:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:41

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:39

Outras Decisões

22/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

19/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:33

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:13

Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:22

Outras Decisões

24/11/2021, 11:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:30

Juntada de documento de comprovação

15/10/2021, 20:21

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

11/10/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 13:55

Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

11/10/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:23

Outras Decisões

08/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 17:32

Desentranhado o documento

06/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 12:19

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:32

Outras Decisões

27/08/2021, 19:32

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 12:01

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 07:24

Outras Decisões

25/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

21/06/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 19:40

Juntada de Petição de certidão

16/06/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:33

Publicado DECISÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:33

Outras Decisões

18/05/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:50

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:23

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME - CNPJ: 10.472.623/0001-10 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7026550-23.2020.8.22.000. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:14

Outras Decisões

25/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:57

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 06:39

Mandado devolvido dependência

11/12/2020, 06:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:00

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:43

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:54

Outras Decisões

26/11/2020, 09:54

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:26

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 17:44

Outras Decisões

21/11/2020, 17:44

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:24

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 10:22

Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

09/10/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 09:49

Outras Decisões

08/10/2020, 09:49

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:37

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:32

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:32

Outras Decisões

12/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:31

Conclusos para despacho

12/08/2020, 07:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 19:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:16

Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:54

Outras Decisões

29/07/2020, 16:54

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2020, 10:44

Conclusos para despacho

27/07/2020, 02:56

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 02:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2025, 19:02

DESPACHO

•21/05/2025, 12:31

DESPACHO

•11/02/2025, 13:25

DECISÃO

•25/11/2024, 07:49

DESPACHO

•29/08/2024, 19:05

DESPACHO

•02/05/2024, 10:11

DESPACHO

•29/02/2024, 11:13

DESPACHO

•05/10/2023, 11:14

DESPACHO

•27/07/2023, 11:46

DESPACHO

•13/04/2023, 17:55

DESPACHO

•13/10/2022, 12:40

DECISÃO

•24/06/2022, 13:45

DESPACHO

•03/05/2022, 13:22

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•27/01/2026, 09:30

DESPACHO

•22/09/2025, 00:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/08/2025, 19:02

DESPACHO

•21/05/2025, 12:31

DESPACHO

•11/02/2025, 13:25

DECISÃO

•25/11/2024, 07:49

DESPACHO

•29/08/2024, 19:05

DESPACHO

•02/05/2024, 10:11

DESPACHO

•29/02/2024, 11:13

DESPACHO

•05/10/2023, 11:14

DESPACHO

•27/07/2023, 11:46

DESPACHO

•13/04/2023, 17:55

DESPACHO

•13/10/2022, 12:40

DECISÃO

•24/06/2022, 13:45

DESPACHO

•03/05/2022, 13:22

DESPACHO

•22/02/2022, 11:39

DECISÃO

•24/11/2021, 11:22

DESPACHO

•08/10/2021, 12:55

DESPACHO

•08/10/2021, 10:23

DESPACHO

•06/09/2021, 17:32

DESPACHO

•27/08/2021, 19:32

DESPACHO

•28/06/2021, 07:24

DESPACHO

•25/06/2021, 16:40

DECISÃO

•27/05/2021, 18:19

DECISÃO

•18/05/2021, 12:50

DESPACHO

•25/01/2021, 17:06

DESPACHO

•26/11/2020, 09:54

DESPACHO

•23/11/2020, 16:31

DESPACHO

•21/11/2020, 17:44

DESPACHO

•08/10/2020, 09:49

DESPACHO

•08/09/2020, 18:53

DESPACHO

•12/08/2020, 12:31

DESPACHO

•29/07/2020, 16:54

DECISÃO

•27/07/2020, 17:06

DECISÃO

•27/07/2020, 10:44