Apelação Cível 0000133-13.2015.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

OSMAR ELLER

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

OSMAR ELLER

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL - RO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de intimação

10/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 07:24

Decorrido prazo de Osmar Eller em 30/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de Osmar Eller em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

28/06/2021, 12:12

Recurso Especial não admitido

28/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/02/2021, 20:30

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

13/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de intimação

10/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2021, 12:12

CERTIDÃO

•08/10/2020, 10:10

06/12/2021, 07:24

Decorrido prazo de Osmar Eller em 30/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de Osmar Eller em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

28/06/2021, 12:12

Recurso Especial não admitido

28/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/02/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/02/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de Recurso especial

06/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 17:25

Decorrido prazo de Osmar Eller em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2020.

01/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:21

Conhecido o recurso de Osmar Eller (APELANTE) e não-provido.

14/09/2020, 07:56

Deliberado em sessão

08/09/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 12:08

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2020, 11:33

Conclusos para decisão

06/07/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:19

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 14/04/2020.

06/07/2020, 10:18

Expedição de #Não preenchido#.

06/07/2020, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/03/2020 23:59:59.

27/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2020, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 08:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 10:07

Conhecido o recurso de Osmar Eller (APELANTE) e não-provido.

30/01/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 08:50

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2019, 08:31

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:30

Pedido de inclusão em pauta

13/11/2019, 15:45

Retirado de pauta

20/02/2019, 09:22

Retirado de pauta

20/02/2019, 09:22

Juntada de certidão

15/02/2019, 10:03

Juntada de certidão

08/02/2019, 14:48

Determinação de redistribuição por prevenção

01/02/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 10:58

Juntada de certidão

23/05/2017, 09:15

Conclusos para decisão

22/05/2017, 11:34

Juntada de conclusão judicial

22/05/2017, 11:34

Juntada de certidão

22/05/2017, 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/05/2017, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 11:25

Determinação de redistribuição por prevenção

18/05/2017, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

15/05/2017, 10:56

Juntada de termo de triagem

15/05/2017, 10:55

Recebidos os autos

12/05/2017, 11:02

Recebidos os autos

12/05/2017, 11:02

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 11:02

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 17:16

DESPACHO

•18/08/2020, 12:08

CERTIDÃO

•03/02/2020, 17:05

ACÓRDÃO

•19/12/2019, 17:30

DESPACHO

•14/11/2019, 08:50

DESPACHO

•13/11/2019, 15:45

DESPACHO

•01/02/2019, 10:58

DECISÃO

•18/05/2017, 11:25