Execução Fiscal 0061477-14.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 19.154,65

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IRAHY MENDES PESSOA

CPF

Reu

COPIADORA MENDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVO COSTA ROCHA

OAB/RO 2861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:34

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 13:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:47

Processo Desarquivado

24/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:14

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 09:02

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:58

Juntada de outros documentos

03/08/2022, 09:57

Juntada de documento de comprovação

03/08/2022, 08:54

Todas as movimentações(105)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:34

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 13:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:47

Processo Desarquivado

24/03/2026, 11:47

Documentos

DESPACHO

•20/05/2022, 10:12

DESPACHO

•23/02/2022, 07:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:14

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:14

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 09:02

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:58

Juntada de outros documentos

03/08/2022, 09:57

Juntada de documento de comprovação

03/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:42

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:39

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:26

Decorrido prazo de EDIVO COSTA ROCHA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:25

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:25

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:18

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 06:59

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:12

Determinada a expedição de alvará de levantamento

20/05/2022, 10:12

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:51

Processo Desarquivado

19/05/2022, 08:51

Juntada de certidão

19/05/2022, 08:50

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 07:25

Juntada de certidão

13/05/2022, 07:24

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.

04/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:31

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:53

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2022.

04/04/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:55

Expedição de Alvará.

31/03/2022, 13:25

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:27

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:19

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:37

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:01

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:23

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 08:50

Determinada a expedição de alvará de levantamento

04/11/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:04

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:01

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0061477-14.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Copiadora Mendes Ltda – Me Apelado: Irahy Mendes Pessoa Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 30/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0061477-14.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2021, 11:14

Outras Decisões

19/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:32

Processo Desarquivado

15/04/2021, 09:32

Juntada de certidão

15/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de recurso

09/10/2019, 12:32

Arquivado Definitivamente

06/09/2019, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:19

Decorrido prazo de IRAHY MENDES PESSOA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:18

Decorrido prazo de COPIADORA MENDES LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 21:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:28

Extinto o processo por negligência das partes

31/07/2019, 18:47

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 22:37

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:33

Juntada de certidão

05/06/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:11

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 08:12

DESPACHO

•04/11/2021, 08:50

PETIÇÃO

•14/09/2021, 11:07

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 17:41

DESPACHO

•09/05/2021, 20:08

DESPACHO

•19/04/2021, 12:49

SENTENÇA

•31/07/2019, 18:47

DESPACHO

•13/06/2019, 14:49

DESPACHO

•12/06/2019, 22:37