Apelação / Remessa Necessária 7007271-22.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA CRISTINA FURLAN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

GUIOMAR SARDINHA DA COSTA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

01/07/2021, 15:46

Deliberado em sessão

18/06/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 08:27

Retirada de pauta

30/07/2020, 12:00

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 10:11

DESPACHO

•31/05/2021, 08:27

27/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido.

01/07/2021, 15:46

Deliberado em sessão

18/06/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 08:27

Retirada de pauta

30/07/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/07/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2020, 11:34

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2020, 10:55

Conclusos para decisão

02/02/2019, 11:16

Juntada de conclusão judicial

02/02/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 20:33

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 10:47

Juntada de certidão

22/10/2018, 10:44

Juntada de termo de triagem

22/10/2018, 09:01

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

22/10/2018, 08:58

Recebidos os autos

10/10/2018, 10:24

Recebidos os autos

10/10/2018, 10:24

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 10:24

DESPACHO

•12/07/2020, 11:34

SENTENÇA

•31/07/2018, 19:11

DESPACHO

•25/04/2018, 10:03

DESPACHO

•14/03/2018, 12:47

DESPACHO

•28/02/2018, 16:10

DESPACHO

•27/02/2018, 17:50

DESPACHO

•27/02/2018, 17:50