Execução Fiscal 7013210-12.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.863,79

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA SANTOS CAMARGO

OAB/RO 9415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS MANOEL CAMARGO

CPF

Reu

VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:58

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

29/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 12:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:59

Todas as movimentações(328)

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:58

Publicado DESPACHO em 30/04/2026.

Documentos

DESPACHO

•28/04/2026, 12:51

DESPACHO

•03/02/2026, 12:15

29/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/04/2026, 12:52

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

28/04/2026, 12:52

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 12:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:41

Juntada de documento de comprovação

16/10/2025, 06:52

Juntada de certidão

06/10/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:46

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 02:12

Publicado DECISÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:44

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 10:56

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:47

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 11:35

Decorrido prazo de E-MAIL DIGEDE - DIVISÃO DE GESTÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:33

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 09:55

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:42

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:42

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 20:30

Juntada de certidão

04/10/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:44

Conclusos para despacho

17/09/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:26

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:24

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:23

Juntada de certidão

09/07/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 23:07

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:36

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:34

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 19:31

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:07

Juntada de certidão

04/03/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:29

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:02

Juntada de certidão

12/11/2023, 23:30

Juntada de certidão

12/11/2023, 23:29

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

07/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:23

Juntada de juntada de ar

08/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:01

Conclusos para despacho

23/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:25

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:27

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:08

Publicado CITAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:12

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:09

Mandado devolvido dependência

16/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 09:44

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:03

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:17

Decorrido prazo de MARCOS MANOEL CAMARGO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de VANDA MARIA MATOS DOS SANTOS CAMARGO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:23

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 09:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 09:28

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:04

Outras Decisões

28/01/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:49

Publicado DESPACHO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:52

Outras Decisões

08/11/2021, 11:52

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 17:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 23/09/2021.

23/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:04

Outras Decisões

21/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:18

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:09

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 20/08/2021.

19/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:20

Outras Decisões

18/08/2021, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:41

Conclusos para despacho

10/08/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:40

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.

21/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:44

Outras Decisões

20/07/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:55

Conclusos para despacho

06/07/2021, 17:26

Movimento Processual Retificado 06/07/2021 17:25 - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 01:02

Publicado DECISÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/06/2021, 09:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2021, 01:31

Publicado DESPACHO em 07/04/2021.

06/04/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:33

Outras Decisões

05/04/2021, 10:33

Conclusos para despacho

05/04/2021, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2021, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME - CNPJ: 13.953.386/0001-06 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7013210-12.2. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:20

Outras Decisões

25/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:21

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 23:38

Mandado devolvido dependência

07/12/2020, 23:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 27/10/2020.

26/10/2020, 01:03

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 15:56

Outras Decisões

23/10/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:47

Conclusos para despacho

23/10/2020, 07:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2020, 07:22

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:02

Outras Decisões

08/09/2020, 13:02

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:40

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:04

Outras Decisões

29/07/2020, 09:04

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:29

Outras Decisões

22/07/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:41

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2020, 11:28

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 01:09

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

25/05/2020, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 13:12

Outras Decisões

22/05/2020, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:50

Conclusos para despacho

18/05/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de CASAS MAIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:20

Outras Decisões

07/04/2020, 13:20

Conclusos para despacho

30/03/2020, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2020, 18:57

Outras Decisões

27/03/2020, 18:19

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 16:32

DESPACHO

•29/09/2025, 13:46

DECISÃO

•07/07/2025, 13:51

DESPACHO

•04/06/2025, 10:56

DESPACHO

•09/04/2025, 12:53

DESPACHO

•29/10/2024, 20:30

DESPACHO

•26/08/2024, 19:24

DESPACHO

•05/07/2024, 12:34

DESPACHO

•01/03/2024, 13:40

DESPACHO

•15/09/2023, 15:20

DESPACHO

•15/09/2023, 15:19

DESPACHO

•21/06/2023, 11:23

DESPACHO

•14/11/2022, 11:08

DESPACHO

•27/07/2022, 14:53

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•28/04/2026, 12:51

DESPACHO

•03/02/2026, 12:15

DESPACHO

•29/09/2025, 13:46

DECISÃO

•07/07/2025, 13:51

DESPACHO

•04/06/2025, 10:56

DESPACHO

•09/04/2025, 12:53

DESPACHO

•29/10/2024, 20:30

DESPACHO

•26/08/2024, 19:24

DESPACHO

•05/07/2024, 12:34

DESPACHO

•01/03/2024, 13:40

DESPACHO

•15/09/2023, 15:20

DESPACHO

•15/09/2023, 15:19

DESPACHO

•21/06/2023, 11:23

DESPACHO

•14/11/2022, 11:08

DESPACHO

•27/07/2022, 14:53

DESPACHO

•31/05/2022, 08:08

DESPACHO

•30/05/2022, 09:16

DESPACHO

•28/01/2022, 14:44

DESPACHO

•09/11/2021, 11:49

DESPACHO

•08/11/2021, 11:52

DESPACHO

•21/09/2021, 08:03

DESPACHO

•18/08/2021, 13:20

DESPACHO

•20/07/2021, 15:44

DESPACHO

•20/07/2021, 12:55

DECISÃO

•09/06/2021, 11:42

DECISÃO

•08/06/2021, 09:22

DESPACHO

•07/04/2021, 18:11

DESPACHO

•05/04/2021, 10:33

DESPACHO

•25/01/2021, 17:06

DESPACHO

•23/10/2020, 12:47

DESPACHO

•08/09/2020, 13:02

DESPACHO

•29/07/2020, 15:07

DESPACHO

•29/07/2020, 09:04

DESPACHO

•22/07/2020, 18:29

DESPACHO

•22/07/2020, 09:41

DESPACHO

•22/05/2020, 13:17

DESPACHO

•22/05/2020, 13:12

DESPACHO

•07/04/2020, 13:54

DESPACHO

•07/04/2020, 13:20

DESPACHO

•27/03/2020, 18:18