Execução Fiscal 7003254-85.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.023,58

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PEDRO ALCEDIR DELAVY

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALCIDIR DELAVY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TOTINO

OAB/RO 6338·CPF·Representa: Réu

DEOLAMARA LUCINDO BONFA

OAB/RO 1561·CPF·Representa: Réu

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI

OAB/RO 83·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PEDRO ALCEDIR DELAVY

Terceiro

ESPOLIO DE PEDRO ALCIDIR DELAVY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PEDRO ALCIDIR DELAVY

CPF

Reu

VILMA REGINA TESTONI DELAVY

CPF

Reu

DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:19

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:00

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de documento de comprovação

31/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 20:16

Expedição de Alvará.

24/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:06

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/01/2023, 08:58

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:19

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:17

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2022, 15:10

DESPACHO

•18/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:00

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Juntada de documento de comprovação

31/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:23

Expedição de Ofício.

27/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 20:16

Expedição de Alvará.

24/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 10/10/2022 23:59.

18/10/2022, 12:48

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:06

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:28

Decorrido prazo de DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de VILMA REGINA TESTONI DELAVY em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 23:09

Publicado SENTENÇA em 07/10/2022.

10/10/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:10

Homologada a Transação

04/10/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de VILMA REGINA TESTONI DELAVY em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 17:28

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:03

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:27

Outras Decisões

07/04/2022, 15:03

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:53

Recebidos os autos

26/11/2021, 22:39

Juntada de termo de triagem

22/11/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7003254-85.2019.8.22.0007. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Apelado: DISTRIBOI - Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina Ltda Advogado: Rodrigo Totino (OAB/SP 305896) Advogada: Deolamara Lucindo Bonfa (OAB/RO 1561) Advogado: Ivan Francisco Machiavelli (OAB/RO 307) Advogada: Ediene da Silva Alencar (OAB/RO 9452) Apelada: Vilma Regina Testoni Delavy Apelado: Pedro Alcidir Delavy Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 21/12/2020 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Tributário. Execução fiscal. Parcelamento realizado após o ajuizamento da ação e antes da citação. Suspensão do processo. 1. O parcelamento fiscal realizado após a propositura da ação possui o condão somente de obstar o curso do feito executivo e não de extingui-lo. Dessa forma, se a ação foi ajuizada antes do parcelamento, mesmo que ainda não ocorrida a citação, deve o executivo fiscal ser suspenso. 3. Recurso conhecido e provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7003254-85.2019.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível

09/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2020, 17:10

Decorrido prazo de VILMA REGINA TESTONI DELAVY em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:54

Decorrido prazo de VILMA REGINA TESTONI DELAVY em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:31

Decorrido prazo de DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2020, 22:39

Conclusos para decisão

22/08/2020, 12:34

Juntada de certidão

22/08/2020, 12:32

Decorrido prazo de VILMA REGINA TESTONI DELAVY em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2020, 18:25

Juntada de certidão

31/07/2020, 09:12

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 19:05

Juntada de certidão

20/07/2020, 18:50

Juntada de certidão

20/07/2020, 18:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.

13/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 16:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2020, 11:14

Decorrido prazo de VILMA REGINA TESTONI DELAVY em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA. em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO ALCIDIR DELAVY em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 11/03/2020.

10/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:51

Outras Decisões

09/03/2020, 11:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:07

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 08:39

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:56

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:19

Juntada de certidão

10/07/2019, 12:31

Juntada de Petição de diligência

26/06/2019, 19:56

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 17:13

Juntada de certidão

22/05/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 16:32

Expedição de Carta precatória.

22/05/2019, 16:30

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 12:10

Conclusos para despacho

02/04/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 12:52

DESPACHO

•08/04/2022, 09:27

DESPACHO

•07/04/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•23/06/2021, 19:09

DESPACHO

•13/05/2021, 12:21

SENTENÇA

•21/09/2020, 22:39

DESPACHO

•09/03/2020, 11:51

DESPACHO

•03/05/2019, 12:10