Execução Fiscal 0002195-45.2009.8.22.0101 - TJRO

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 09:55

Processo Desarquivado

09/09/2022, 09:55

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:53

Juntada de termo de triagem

04/10/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0002195-45.2009.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Monteiro & Filhos Ltda. – ME Apelado: Jose Monteiro de Araújo Junior Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 03/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Havendo a intimação da Fazenda para dar seguimento ao processo e permanecendo ela inerte, cabe ao juiz determinar, por abandono da causa, a extinção do processo, sem enfrentamento de mérito. Inteligência do art. 485, III, do CPC. 2. Apelo não provido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0002195-45.2009.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara Execuções Fiscais e Registros Públicos

09/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 13:13

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE A. JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 04:45

Decorrido prazo de Monteiro & Filhos Ltda Me em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:21

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:21

Outras Decisões

31/03/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 00:46

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE A. JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de Monteiro & Filhos Ltda Me em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:30

Juntada de Petição de recurso

06/01/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 04:58

Publicado SENTENÇA em 18/12/2020.

17/12/2020, 04:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2020, 11:48

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de Monteiro & Filhos Ltda Me em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:21

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE A. JUNIOR em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:53

Outras Decisões

05/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 09:56

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:01

Outras Decisões

25/10/2019, 17:24

Outras Decisões

25/10/2019, 17:24

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 21:43

Publicado CERTIDÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:07

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 15:33

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 15:33

Mov. [57] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 11:27

Mov. [56] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/02/2019, 00:14

Mov. [55] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 12:13

Mov. [54] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 18/01/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/01/2019, 11:58

Mov. [53] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

19/11/2018, 08:20

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

26/02/2018, 08:12

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

14/02/2018, 16:08

Mov. [47] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/09/2017, 11:22

Mov. [48] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/09/2017, 11:22

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/09/2017, 11:22

Mov. [50] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/09/2017, 11:21

Mov. [46] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 13:12

Mov. [45] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 13:12

Mov. [44] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 12:40

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão

21/07/2017, 12:39

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

13/10/2016, 11:31

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

13/10/2016, 11:31

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:37

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:36

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:35

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/06/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2016, 12:34

Mov. [34] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

31/05/2016, 10:14

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

31/05/2016, 10:14

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/02/2016, 12:25

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/11/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2015, 17:23

Mov. [30] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/10/2015, 10:33

Mov. [29] - Certidão: Certidão/Não Informado

27/10/2015, 10:33

Mov. [28] - Certidão: Certidão/Não Informado

27/10/2015, 10:32

Mov. [27] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

25/06/2015, 12:56

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:39

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [24] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

13/05/2015, 09:49

Mov. [23] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

13/08/2014, 10:22

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para SUSPENSÃO por 06 (seis) meses./Despacho

07/08/2014, 09:33

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Requer o sobrestamento do processo, pelo período de 06 (seis) meses, para que se obtenha a resposta dos ofícios enviados./Certidão

07/08/2014, 09:32

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/07/2014, 12:23

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/07/2014, 12:23

Mov. [18] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/07/2014, 12:23

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/06/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/06/2014, 16:03

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/06/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/06/2014, 16:03

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/06/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/06/2014, 16:03

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/05/2014, 12:39

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Recibo Protocolo - Penhora On-line Negativa./Certidão

07/05/2014, 07:58

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/04/2014, 08:10

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para Citação válida./Despacho

04/04/2014, 09:11

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requer Penhora online/Certidão

04/04/2014, 09:11

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

22/10/2012, 13:01

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

22/10/2012, 13:01

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

22/10/2012, 13:01

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

22/10/2012, 13:01

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:08

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/01/2012, 10:20

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/01/2012, 10:19

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

08/08/2011, 12:44

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

08/08/2011, 12:44

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE A. JUNIOR em 28/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de Monteiro & Filhos Ltda Me em 28/04/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado DECISÃO em 06/04/2021.

Outras Decisões

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