Embargos à Execução 7010907-41.2019.8.22.0007 - TJRO

Embargos à Execução 7010907-41.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:36

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:19

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:17

Recebidos os autos

02/03/2022, 08:02

Juntada de termo de triagem

25/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7010907-41.2019.8.22.0007. Apelante: Laminados Rei Sol Ltda – Me Defensora Pública: Denise Luci Castanheira Apelante: Maikson da Silva Cruz Defensora Pública: Denise Luci Castanheira Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Valério César Milani e Silva (OAB/RO 3934) Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 24/11/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Nulidade da citação por edital. Esgotamento de outras modalidades de citação. Desnecessidade de publicação em jornal local. Nulidade da CDA não evidenciada. Defesa por negativa geral. Ausência de interesse recursal dos apelantes. 1 - A falta de interesse recursal, por se tratar de requisito intrínseco de admissibilidade do recurso, autoriza o não conhecimento do apelo. 2 - Apelo não conhecido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7010907-41.2019.8.22.0007 Cacoal/2ª Vara Cível

09/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2020, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 08:54

Decorrido prazo de MAIKSON DA SILVA CRUZ em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de LAMINADOS REI SOL LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:38

Documentos

PETIÇÃO

•03/03/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 12:30

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MAIKSON DA SILVA CRUZ em 15/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de LAMINADOS REI SOL LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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