Recurso Especial 0007041-46.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ROBINSON BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO

OAB/SC 15228·CPF·Representa: Autor

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES

OAB/RO 3923·CPF·Representa: Autor

EDER GIOVANI SAVIO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

PATRICIA COBIAN LEONI SAVIO

OAB/SC 15228·CPF·Representa: Autor

LIDIANI SILVA RAMIRES DONADELLI

Representa: Autor

RAFAELA CRISTINA LOPES MERCES

OAB/RO 3923·CPF·Representa: Autor

EDER GIOVANI SAVIO

Representa: Autor

RENATO DA SILVA MARQUES

Representa: Autor

FLAVIO LUIS DOS SANTOS

OAB/RO 2238·CPF·Representa: Réu

VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA

OAB/RO 6229·CPF·Representa: Réu

JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ

OAB/RO 912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2020, 17:58

Transitado em Julgado em 28/08/2020

29/08/2020, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020

05/08/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020

03/08/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

03/08/2020, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

06/07/2020, 13:31

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

06/07/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

08/06/2020, 07:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2020, 12:30