Agravo em Recurso Especial 0000691-82.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Guajará-Mirim - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANIEL ALAME DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

VALDIMAR DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR

OAB/RO 10010·CPF·Representa: Autor

WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 10135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/02/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 16/02/2022

16/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71712/2022

11/02/2022, 15:41

Protocolizada Petição 71712/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2022

11/02/2022, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:52

Conheço do agravo de ANIEL ALAME DE SOUZA FERREIRA e VALDIMAR DA SILVA CARVALHO para não conhecer do Recurso Especial

08/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

08/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/12/2021, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/12/2021, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/11/2021, 10:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/02/2022, 18:30