Apelação Cível 7004784-27.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 31.277,53

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cacoal - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

LUCIANO COMETTI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ELDES DE OLIVEIRA

OAB/RO 1105·CPF·Representa: Autor

ELIELTON RAMOS DA SILVA

OAB/RO 9089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

LUCIANO COMETTI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:59

Decorrido prazo de LUCIANO COMETTI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:08

Conhecido o recurso de LUCIANO COMETTI - CPF: 782.304.622-91 (APELANTE) e provido

31/10/2022, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 12:03

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:59

Decorrido prazo de LUCIANO COMETTI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO

•08/02/2023, 21:59

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 09:22

19/11/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:08

Conhecido o recurso de LUCIANO COMETTI - CPF: 782.304.622-91 (APELANTE) e provido

31/10/2022, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:20

Pedido de inclusão em pauta

30/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão

23/03/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:06

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELADO) e não-provido

23/11/2021, 10:15

Decorrido prazo de LUCIANO COMETTI em 23/08/2021 23:59.

08/09/2021, 09:46

Conclusos para decisão

06/09/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 07:33

Decorrido prazo de LUCIANO COMETTI em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão

31/03/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 12:44

Expedição de #Não preenchido#.

31/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 23:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 10:40

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso

18/11/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:46

Conclusos para decisão

20/07/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2020, 12:13

Juntada de termo de triagem

20/07/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:23

Recebidos os autos

11/07/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

11/07/2020, 15:03

DESPACHO

•30/09/2022, 11:20

DECISÃO

•23/11/2021, 10:15

DESPACHO

•10/07/2021, 15:28

DECISÃO

•18/11/2020, 08:58

OUTROS DOCUMENTOS

•04/11/2020, 15:46

PETIÇÃO

•13/07/2020, 18:23

PETIÇÃO

•13/07/2020, 18:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/07/2020, 18:23

DECISÃO

•24/01/2020, 12:54

DESPACHO

•19/11/2019, 16:45

SENTENÇA

•15/10/2019, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2019, 16:15

DESPACHO

•21/05/2019, 12:18