Agravo em Recurso Especial 0129489-86.2009.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Ariquemes - 4ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Ariquemes - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

DANIELA SANTANA AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

HELENA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ERNANDES SANTOS AMORIM

CPF

TERCEIRO

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

DANIELA SANTANA AMORIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

HELENA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ERNANDES SANTOS AMORIM

CPF

TERCEIRO

JOANILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

AMANDA CAROLINE SANTOS AMORIM

TERCEIRO

PEDRO JOSE BERTOLI

TERCEIRO

ANTONIVAL PEREIRA AMORIM

CPF

TERCEIRO

LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA

CPF

TERCEIRO

DARCY PEREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

TERCEIRO

CENTER WOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUCOM CONSTRUCOES LTDA - ME

TERCEIRO

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM

TERCEIRO

ANTENOR ELIAS DA ROCHA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RIO CANDEIAS COM. DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

STARMAD LTDA - ME

TERCEIRO

MAZINHO GARCIA DA SILVA

TERCEIRO

ALBERTO DOS SANTOS SENA

TERCEIRO

SALUANA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NELSON NEY CAMPOS COSTA

CPF

TERCEIRO

HAMILTON ARAGAO DA SILVA

TERCEIRO

RANGEL & MATIAS COSNTRUCAO CIVIL E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RANGEL E MATIAS COSNTRUCAO CIVIL

TERCEIRO

PRIME CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CONSTRUSUL CONSTRUCOES LTDA

TERCEIRO

MARILANDIA DAS GRACAS TEIXEIRA

TERCEIRO

LUIZ CARLOS RAMOS

TERCEIRO

OSMAR SANTOS AMORIM

CPF

TERCEIRO

EMILIO AZEVEDO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

FRANCISCO JOSE RANGEL NUNES

CPF

TERCEIRO

JOSE MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ELIAS CAPPATTO

CPF

TERCEIRO

ERNANI RODRIGUES CAMPOS

TERCEIRO

JAIR FRANCO DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/04/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 25/04/2024

26/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323524/2024

25/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 323524/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2024

24/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270144/2024

10/04/2024, 15:06

Protocolizada Petição 270144/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024

10/04/2024, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024

03/04/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2024, 18:08

Não conhecido o recurso de DANIELA SANTANA AMORIM

01/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024

01/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/02/2024, 10:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2024, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/01/2024, 08:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/01/2024, 11:36

Documentos

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