Procedimento Comum Cível 7002672-06.2020.8.22.0022 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002672-06.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de IGREJA EVANG PENTECOSTAL PALAV DE CRISTO PARA O BRASIL em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 08:07

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:22

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

13/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Advogado: Luiz Felipe Lins da Silva (OAB/SP 164563) Apelada: Igreja Evang. Pentecostal Palavra de Cristo para o Brasil Advogado: Fábio de Paula Nunes de Silva (OAB/RO 8713) Advogado: Marcos Uillian Gomes Ribeiro (OAB/RO 8551) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 26/05/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Ação. Restituição de valores. Rede elétrica rural. Incorporação de fato. Prescrição. Configuração. Evidenciado que não há contrato entre a concessionária e o consumidor que constrói rede elétrica rural, o prazo prescricional para ressarcimento de valores é de três anos e, uma vez superado este prazo, fica prescrita a pretensão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7002672-06.2020.8.22.0022 Apelação (PJE) Origem: 7002672-06.2020.8.22.0022-São Miguel do Guaporé / Vara Única

19/07/2021, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•13/07/2021, 15:38

DESPACHO

•31/05/2021, 17:37

—

Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IGREJA EVANG PENTECOSTAL PALAV DE CRISTO PARA O BRASIL em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 30/08/2021 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(53)