Cumprimento de sentença 7014552-29.2018.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7014552-29.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA TENIS SEREJO RIBEIRO, RUA JOSÉ DE ALENCAR 5014, - DE 4904/4905 AO FIM PEDRINHAS - 76801-438 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELENEIDE AFONSO DA SILVA SOCCOL, OAB nº RO756A, ESTEFANO RADAMES ALBUQUERQUE VIEIRA, OAB nº RO6604 ALVARÁ DE SOLTURA: EV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP, AVENIDA CARLOS GOMES, - DE 969 A 1223 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881 R$ 11.471,14 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7014552-29.2018.8.22.0001 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Cumprimento de sentença Protocolado em: 13/04/2018 Vistos. Em razão do perito anteriormente nomeado não ter se manifestado, nomeio como perito JOSÉ ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR, Contador, CPF 663.937.954-68, que poderá ser contatado pelo telefone n. 69 93633689, [email protected], e encontrado na Rua Doutor Agenor de Carvalho, nº 1725, bairro Agenor de Carvalho, nesta capital. Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação deste despacho: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a)proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a informação dos honorários, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários. Somente após efetivado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, indicando nos autos o dia, hora e local da realização do ato. O laudo deverá ser entregue nos autos no prazo de 20 dias, contados a partir da data designada para realização do ato (CPC, art. 465). Com a entrega do laudo, expeça-se Alvará Judicial em favor do perito, ou ordem de transferência para conta bancária por ele informada, independentemente de nova conclusão dos autos. Com a informação, intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Porto Velho, RO, 8 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA TENIS SEREJO RIBEIRO, RUA JOSÉ DE ALENCAR 5014, - DE 4904/4905 AO FIM PEDRINHAS - 76801-438 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELENEIDE AFONSO DA SILVA SOCCOL, OAB nº RO756A, ESTEFANO RADAMES ALBUQUERQUE VIEIRA, OAB nº RO6604 ALVARÁ DE SOLTURA: EV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP, AVENIDA CARLOS GOMES, - DE 969 A 1223 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881 R$ 11.471,14 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7014552-29.2018.8.22.0001 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Cumprimento de sentença Protocolado em: 13/04/2018 Vistos. Em razão da impossibilidade do perito anteriormente nomeado, nomeio como perito DANYLLO NUNES CARVALHO, Contador, CPF 001.874.112-63, que poderá ser contatado pelo telefone n. 69 99939-2068, [email protected], e encontrado na Rua ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA, nº 975, bairro ALVORADA, Pimenta Bueno -RO. Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação deste despacho: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a)proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a informação dos honorários, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários. Somente após efetivado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, indicando nos autos o dia, hora e local da realização do ato. O laudo deverá ser entregue nos autos no prazo de 20 dias, contados a partir da data designada para realização do ato (CPC, art. 465). Com a entrega do laudo, expeça-se Alvará Judicial em favor do perito, ou ordem de transferência para conta bancária por ele informada, independentemente de nova conclusão dos autos. Com a informação, intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Porto Velho, RO, 5 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NORMA TENIS SEREJO RIBEIRO, RUA JOSÉ DE ALENCAR 5014, - DE 4904/4905 AO FIM PEDRINHAS - 76801-438 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELENEIDE AFONSO DA SILVA SOCCOL, OAB nº RO756A, ESTEFANO RADAMES ALBUQUERQUE VIEIRA, OAB nº RO6604 ALVARÁ DE SOLTURA: EV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP, AVENIDA CARLOS GOMES, - DE 969 A 1223 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76801-123 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881 R$ 11.471,14 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Autos n. 7014552-29.2018.8.22.0001 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Cumprimento de sentença Protocolado em: 13/04/2018 Vistos. Em razão da certidão da contadoria judicial informando que não tem condições de realizar os cálculos por serem complexos, nomeio como perito VANDER KOBAYASHI, Contador, CPF 585.533.202-20, que poderá ser contatado pelo telefone n. 69 98469-3731, [email protected], e encontrado na Rua Raimunda Leite, nº 1353, bairro São João Bosco, nesta capital. Nos termos do art. 465, § 1º, incumbe as partes dentro de 15 dias contados da intimação deste despacho: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) indicar assistente técnico; apresentar quesitos. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à nomeação do expert, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 dias, apresentar nos autos (CPC, art. 465, § 2º): a)proposta de honorários; b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a informação dos honorários, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários. Somente após efetivado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, indicando nos autos o dia, hora e local da realização do ato. O laudo deverá ser entregue nos autos no prazo de 20 dias, contados a partir da data designada para realização do ato (CPC, art. 465). Com a entrega do laudo, expeça-se Alvará Judicial em favor do perito, ou ordem de transferência para conta bancária por ele informada, independentemente de nova conclusão dos autos. Com a informação, intimem-se as partes. Pratique-se o necessário. Porto Velho, RO, 26 de abril de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Norma Temis Serejo Ribeiro Advogada: Heleneide Afonso da Silva Soccol (OAB/RO 756) Advogado: Estéfano Radames Albuquerque Vieira (OAB/RO 6604) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 31/07/2020 Decisão: "PRELIMINAES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO DE EV ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.-EPP NÃO PROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Plano de saúde. Reajuste em razão da faixa etária e anuais. Abusividade. Prescrição decenal. Ausência de previsão expressa na contratação. Ofensa ao dever de informação. Abusividade reconhecida. Percentual de reajuste etário fixado pelo juízo. Impossibilidade. Reajuste anual. Dano moral. Inocorrência. O prazo prescricional para fins de restituição de diferenças devidas em face de plano de saúde no caso concreto é trienal, conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.361.182/RS (Tema 610). A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1568244/RJ, representativo de controvérsia – Tema 952 -, decidiu pela legalidade dos reajustes, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. A ausência de informação clara e especificação nas condições gerais de seguro saúde quanto aos critérios, índices e percentuais que serão utilizados para reajustes das mensalidades em razão da faixa etária, a apuração de percentual adequado e razoável de majoração da mensalidade em virtude da inserção do consumidor na nova faixa de risco, deverá ser feito por meio de cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença, consoante decidido pelo STJ no repetitivo REsp n. nº 1.568.244/RJ. Relativamente aos reajustes anuais, ausentes os critérios que embasaram o percentual de reajuste do valor das mensalidades do plano da autora, o índice a ser aplicado é limitado ao determinado pelo órgão regulamentador. Os valores cobrados a maior pela parte ré a título de mensalidade do plano de saúde deverão ser apurados mediante prova pericial, na fase de cumprimento de sentença, visto que, em não se aplicando a correta base atuarial, qualquer uma das partes poderia sofrer prejuízos. Ausente prova de alguma situação extraordinária capaz de lesar alguns dos direitos da personalidade da autora, descabe a condenação da parte ré ao pagamento de indenização. Os honorários de advogados sucumbenciais devem, ordinariamente, ser arbitrados com fundamento nos limites percentuais estabelecidos pelo art. 85, § 2º, do CPC, sobre o valor da condenação, ou proveito econômico obtido, ou, na impossibilidade de mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (Precedentes do STJ). Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 07/07/2021 7014552-29.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7014552-29.2018.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante/Apelada: EV Administradora de Benefícios Ltda.- EPP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB/RO 4881) Apelada/

19/07/2021, 00:00

15/07/2021, 00:00

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Publicado DESPACHO em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NORMA TENIS SEREJO RIBEIRO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 23/04/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NORMA TENIS SEREJO RIBEIRO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EV ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

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