Cumprimento de sentença 7013973-52.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 55.500,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

ALOISIO CORDEIRO DA SILVA

CPF

Autor

LOTEAMENTO ORLEANS

Terceiro

RESIDENCIAL ORLEANS I PORTO VELHO

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO

OAB/RO 4402·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Réu

JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA

OAB/SP 349275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 05:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:39

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:36

Publicado SENTENÇA em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 08:55

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 05:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2021, 08:55

DESPACHO

•10/09/2021, 07:42

11/11/2021, 13:40

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:39

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:36

Publicado SENTENÇA em 14/10/2021.

13/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2021, 08:55

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 08:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2021, 08:17

Decorrido prazo de JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:50

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:42

Outras Decisões

10/09/2021, 07:42

Conclusos para decisão

09/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:20

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 27/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/08/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 07:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

18/08/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Loteamento Residencial Orleans I - Porto Velho SPE Ltda. Advogado: Jurandir Assis Sant'Ana Ferreira (OAB/SP 349275) Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4503) Apelado: Aloisio Cordeiro da Silva Advogado: Fábio Henrique dos Santos Leão (OAB/RO 4402) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 30/09/2020 Decisão: "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação. Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais e materiais. Empreendimento imobiliário. Loteamento. Entrega. Atraso. Rescisão. Possibilidade. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido. Evidenciado nos autos que houve descumprimento contratual da vendedora quanto à conclusão de empreendimento imobiliário, deve ser mantida a rescisão do contrato. A demora na entrega do empreendimento, por si só, não é capaz de gerar o direito à compensação por dano moral, inexistindo a comprovação de fato que extrapole os transtornos do dia a dia, caracterizando mero aborrecimento pelo descumprimento contratual. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 07/07/2021 013973-52.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7013973-52.2016.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível

16/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2020, 10:28

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 11:32

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 00:12

Publicado SENTENÇA em 04/08/2020.

03/08/2020, 00:12

Julgado procedente em parte do pedido

30/07/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:00

Conclusos para decisão

29/05/2020, 08:12

Decorrido prazo de JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:59

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 14:32

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

22/04/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:42

Outras Decisões

20/04/2020, 08:42

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:06

Juntada de certidão

30/01/2020, 11:04

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 17:49

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 23/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:02

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2018, 06:57

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2018.

14/11/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 00:47

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 09:26

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 04:47

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 03:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2018, 04:38

Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:18

Decorrido prazo de JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:18

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:13

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:13

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 03:13

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 22/08/2018 23:59:00.

23/08/2018, 03:03

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 22/08/2018 23:59:00.

23/08/2018, 03:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 19:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2018, 10:19

Conclusos para despacho

21/05/2018, 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2018, 13:08

Conclusos para julgamento

06/04/2018, 08:38

Juntada de certidão

05/04/2018, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 17:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2018.

27/02/2018, 08:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2018.

27/02/2018, 08:03

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2018.

27/02/2018, 06:08

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2018.

27/02/2018, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 02:42

Juntada de certidão da contadoria

18/01/2018, 11:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DOS SANTOS LEAO em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ORLEANS I - PORTO VELHO SPE LTDA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:58

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:58

Decorrido prazo de DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:58

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:57

Decorrido prazo de JURANDIR ASSIS SANT ANA FERREIRA em 17/11/2017 23:59:59.

20/11/2017, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

16/11/2017, 17:41

Publicado Despacho em 16/11/2017.

16/11/2017, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 11:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2017, 10:04

Conclusos para julgamento

07/11/2017, 10:06

Juntada de certidão

06/11/2017, 10:13

Decorrido prazo de ALOISIO CORDEIRO DA SILVA em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 03:35

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2017, 15:07

Conclusos para despacho

18/09/2017, 10:18

Juntada de certidão

04/09/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 16:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2017, 08:40

Conclusos para julgamento

10/05/2017, 12:43

Juntada de certidão

10/05/2017, 11:27

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 31/03/2017 23:59:00.

14/04/2017, 09:59

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 09:52

Juntada de ata da audiência

06/03/2017, 16:44

Juntada de ata da audiência

06/03/2017, 16:44

Juntada de ata da audiência

06/03/2017, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 18:27

Audiência conciliação realizada para 03/03/2017 16:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

03/03/2017, 17:13

Audiência conciliação designada para 03/03/2017 16:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

03/03/2017, 17:07

Juntada de ata da audiência

03/03/2017, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 17:50

Audiência conciliação realizada para 23/02/2017 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

23/02/2017, 16:52

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 10:30

Audiência conciliação designada para 23/02/2017 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

11/11/2016, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 07:59

Audiência conciliação cancelada para 25/01/2017 17:00 #Não preenchido#.

11/11/2016, 07:55

Audiência conciliação designada para 25/01/2017 17:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

11/11/2016, 07:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 13:04

Juntada de Petição de contestação

28/08/2016, 22:39

Juntada de Petição de contestação

28/08/2016, 22:35

Conclusos para despacho

24/08/2016, 17:21

Juntada de certidão

24/08/2016, 09:46

Mandado devolvido sorteio

12/08/2016, 21:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2016, 11:09

Expedição de #Não preenchido#.

13/07/2016, 09:06

Expedição de Mandado.

13/07/2016, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 15:56

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 09:45

Conclusos para despacho

02/05/2016, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2016, 09:24

Juntada de certidão

18/04/2016, 12:44

Juntada de expediente

18/04/2016, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2016, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2016, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 18:04

Conclusos para decisão

16/03/2016, 16:59

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 16:59

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 11:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 11:18

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 14:27

DESPACHO

•17/06/2021, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 11:00

SENTENÇA

•30/07/2020, 17:00

DESPACHO

•20/04/2020, 08:42

OUTROS DOCUMENTOS

•30/01/2020, 11:04

DECISÃO

•22/05/2018, 10:19

DESPACHO

•13/11/2017, 11:48

DESPACHO

•27/09/2017, 17:53

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•11/10/2021, 08:55

DESPACHO

•10/09/2021, 07:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 11:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2021, 11:18

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 14:27

DESPACHO

•17/06/2021, 09:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/08/2020, 11:00

SENTENÇA

•30/07/2020, 17:00

DESPACHO

•20/04/2020, 08:42

OUTROS DOCUMENTOS

•30/01/2020, 11:04

DECISÃO

•22/05/2018, 10:19

DESPACHO

•13/11/2017, 11:48

DESPACHO

•27/09/2017, 17:53

DESPACHO

•25/08/2017, 16:09

ATA DA AUDIÊNCIA

•03/03/2017, 18:27

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/02/2017, 17:50

DESPACHO

•07/11/2016, 13:04

DECISÃO

•06/07/2016, 15:56

DESPACHO

•17/03/2016, 18:03