Recurso Especial 0804848-76.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ROSILDA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899425/2023

10/09/2023, 10:26

Protocolizada Petição 899425/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2023

10/09/2023, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 18:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/08/2023, 11:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2337260)

23/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/08/2023, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

17/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 15:30

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 899425/2023

10/09/2023, 10:26

Protocolizada Petição 899425/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

10/09/2023, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

29/08/2023, 18:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

29/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/08/2023, 11:42

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2337260)

23/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/08/2023, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

17/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 15:30

Conheço do agravo de ESTADO DE RONDÔNIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/08/2023, 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 793656/2023

14/08/2023, 21:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023, 21:46

Protocolizada Petição 793656/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

14/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/07/2023, 08:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/07/2023, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/07/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/05/2023, 13:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/05/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

30/03/2023, 14:48