Apelação Cível 7003747-20.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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—

Apelação CívelDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Mandado de Segurança Cível · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS

OAB/RO 7961·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DETRAN/RO

Terceiro

DETRAN-RO

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

ANTONIO CARLOS LIRA BORGES

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN - RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

DETRAN- RO

Terceiro

ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE WILLYAN CAVALCANTE PINHEIRO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

10/06/2021, 16:36

Retificado 08/06/2021 08:53 - Julgado improcedente o pedido

08/06/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:45

Deliberado em sessão

12/02/2021, 13:09

Deliberado em sessão

12/02/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:52

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/03/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 07:27

Todas as movimentações(19)

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

10/06/2021, 16:36

Retificado 08/06/2021 08:53 - Julgado improcedente o pedido

08/06/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:45

Deliberado em sessão

12/02/2021, 13:09

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 16:36

ACÓRDÃO

•08/04/2021, 08:46

Deliberado em sessão

12/02/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:52

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:11

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/03/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

26/02/2020, 17:38

Juntada de termo de triagem

26/02/2020, 17:38

Recebidos os autos

26/02/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 14:37

DESPACHO

•05/02/2021, 16:52

DESPACHO

•10/03/2020, 07:27

SENTENÇA

•04/12/2019, 14:54

DESPACHO

•21/08/2019, 12:08

EXPEDIENTE

•31/05/2019, 11:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/05/2019, 23:38

DESPACHO

•19/05/2019, 12:53