Execução Fiscal 7008585-34.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:37

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

18/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 07:02

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:07

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 08:37

Juntada de outros documentos

18/02/2025, 08:34

Juntada de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•08/01/2025, 11:27

DESPACHO

•08/01/2025, 11:27

18/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 07:02

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:45

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:31

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:06

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:44

Expedição de Carta precatória.

13/05/2024, 08:39

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 08:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

18/03/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 10:59

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2024, 09:43

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de OSMIR INACIO TAVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:02

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Réu: OSMIR INACIO TAVEIRA, LH C 80TV B20 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03236066000173 Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008585-34.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 574,61 Última distribuição:18/07/2017 Vistos. Intime-se o executado, no endereço Rua Robalo, n° 93, Bairro Jardim Centro Oeste, na cidade de Campo Grande, MS, 79073-133, para se manifestar no presente feito a fim de viabilizar a transferência dos valores ao assistido. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ PENHORA E AVALIAÇÃO / INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 23 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de OSMIR INACIO TAVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:38

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.

05/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO RÉU: OSMIR INACIO TAVEIRA, LH C 80TV B20 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) RÉU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7008585-34.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 574,61 Última distribuição:18/07/2017 Vistos. Intime-se o executado, por meio da Defensoria Pública, para se manifestar no presente feito a fim de viabilizar a transferência dos valores ao assistido. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 30 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:49

Juntada de certidão

28/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:20

Mandado devolvido dependência

20/04/2023, 22:33

Juntada de certidão

14/04/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 07:39

Mandado devolvido #Não preenchido#

05/03/2023, 22:48

Juntada de certidão

13/01/2023, 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:32

Mandado devolvido #Não preenchido#

09/12/2022, 15:49

Juntada de certidão

14/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de OSMIR INACIO TAVEIRA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 07:31

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 06:47

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 12:35

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:18

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:17

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 10:41

Juntada de certidão

23/09/2022, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:40

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:18

Juntada de documento de comprovação

02/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:59

Expedição de Alvará.

28/06/2022, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 06:49

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:50

Processo Desarquivado

27/04/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:08

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:50

Recebidos os autos

01/02/2022, 07:48

Juntada de termo de triagem

31/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7008585-34.2017.8.22.0002. Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO Procuradora: Tainá Almeida Casanovas (OAB/RO 3665) Apelado: Osmir Inácio Taveira Defensora Pública: Taciana Afonso Ribeiro Xavier de Carvalho (OAB/RO 5108) Relator: MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 04/08/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Execução fiscal. Recurso não cabível. Aplicação do art. 34 da Lei n. 6.830/80. Valor inferior a 50 ORTN’s. Recurso não conhecido. 1. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTN’s, observando-se, quando for o caso, atualização pelo IPCA-E. Inteligência do art. 34 da Lei 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. 2. No caso, não foi alcançado o valor mínimo de alçada, razão pela qual não é cabível o recurso de apelação. 3. Recurso não conhecido. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7008585-34.2017.8.22.0002 Ariquemes/3ª Vara Cível

20/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/08/2020, 08:18

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

04/08/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 10:34

Outras Decisões

10/06/2020, 09:28

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:07

Processo Desarquivado

09/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 08:00

Arquivado Definitivamente

31/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 09:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:13

Decorrido prazo de OSMIR INACIO TAVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:13

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:52

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 10:29

Conclusos para despacho

09/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:28

Decorrido prazo de OSMIR INACIO TAVEIRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:53

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2019, 18:11

Conclusos para despacho

05/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 09:45

Juntada de Petição de certidão

04/12/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 13:25

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 12:42

Juntada de certidão

03/09/2018, 17:46

Juntada de certidão

07/08/2018, 10:50

Juntada de certidão

09/07/2018, 08:30

Juntada de certidão

08/06/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 16:06

Juntada de certidão

03/05/2018, 16:03

Juntada de certidão

11/04/2018, 07:41

Juntada de certidão

26/03/2018, 17:59

Expedição de Ofício.

23/03/2018, 09:15

Juntada de certidão

25/01/2018, 09:11

Expedição de Carta precatória.

24/01/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 13:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 03:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 08:00

Juntada de Petição de diligência

09/10/2017, 08:42

Mandado devolvido dependência

09/10/2017, 08:42

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2017, 08:13

Expedição de Mandado.

07/09/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 18:27

Conclusos para despacho

18/07/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 13:28

DESPACHO

•16/10/2024, 17:23

DESPACHO

•26/08/2024, 12:06

DESPACHO

•10/07/2024, 09:12

DECISÃO

•10/05/2024, 08:10

DESPACHO

•17/04/2024, 09:55

DESPACHO

•23/08/2023, 18:22

DESPACHO

•23/08/2023, 18:22

DESPACHO

•30/06/2023, 08:45

DESPACHO

•25/10/2022, 12:35

DESPACHO

•20/06/2022, 06:49

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 09:19

DESPACHO

•29/04/2021, 09:33

DESPACHO

•10/06/2020, 09:28

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•08/01/2025, 11:27

DESPACHO

•08/01/2025, 11:27

DESPACHO

•16/10/2024, 17:23

DESPACHO

•26/08/2024, 12:06

DESPACHO

•10/07/2024, 09:12

DECISÃO

•10/05/2024, 08:10

DESPACHO

•17/04/2024, 09:55

DESPACHO

•23/08/2023, 18:22

DESPACHO

•23/08/2023, 18:22

DESPACHO

•30/06/2023, 08:45

DESPACHO

•25/10/2022, 12:35

DESPACHO

•20/06/2022, 06:49

ACÓRDÃO

•24/06/2021, 09:19

DESPACHO

•29/04/2021, 09:33

DESPACHO

•10/06/2020, 09:28

SENTENÇA

•02/03/2020, 15:48

DECISÃO

•25/11/2019, 10:28

DECISÃO

•31/05/2019, 18:11

DECISÃO

•30/10/2018, 13:25

DESPACHO

•18/07/2017, 18:26