Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003145-60.2018.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 15.264,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MARCOS JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA BRAGA RONDON

OAB/RO 8312·CPF·Representa: Autor

DELMIR BALEN

OAB/RO 3227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCOS JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUCIMAR CRUZ PAVANI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:12

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 06:25

Publicado SENTENÇA em 07/07/2022.

05/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 05:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 09:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2022, 07:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:37

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2022, 17:34

DESPACHO

•27/02/2022, 10:19

05/07/2022, 06:25

Publicado SENTENÇA em 07/07/2022.

05/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 05:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 07:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 09:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2022, 07:35

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 05:19

Expedição de Alvará.

24/05/2022, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2022, 10:14

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:24

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2022, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:32

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:49

Juntada de certidão

07/03/2022, 08:02

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 10:19

Outras Decisões

27/02/2022, 10:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2021, 09:29

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE SOUZA em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/10/2021.

06/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2021, 12:51

Outras Decisões

05/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:41

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 09:18

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

05/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE SOUZA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:25

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE SOUZA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:09

Outras Decisões

13/05/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2021, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

30/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:17

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:20

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7003145-60.2018.8.22.0022. AUTOR: MARCOS JOSE DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA BRAGA RONDON - RO8312, DELMIR BALEN - RO3227 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:37

Outras Decisões

25/01/2021, 17:37

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/01/2021, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2020, 07:15

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:01

Outras Decisões

05/03/2020, 17:01

Conclusos para despacho

04/03/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 10:50

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE SOUZA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:21

Decorrido prazo de DELMIR BALEN em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:21

Decorrido prazo de RAISSA BRAGA RONDON em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:15

Juntada de outros documentos

27/12/2019, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:43

Publicado SENTENÇA em 28/11/2019.

26/11/2019, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 13:00

Julgado procedente o pedido

25/11/2019, 13:00

Conclusos para julgamento

17/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

17/09/2019, 10:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:20

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2019, 16:00

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2019, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2019.

24/07/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 08:29

Juntada de certidão

16/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 16:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 04:46

Conclusos para decisão

06/02/2019, 12:02

Juntada de Petição de contestação

06/02/2019, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

02/02/2019, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:47

Juntada de Petição de contestação

17/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2018, 20:20

Conclusos para decisão

18/12/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 08:22

DESPACHO

•05/10/2021, 09:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2021, 09:46

DECISÃO

•13/05/2021, 17:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2021, 11:03

DECISÃO

•25/01/2021, 17:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2020, 11:38

CERTIDÃO

•07/07/2020, 17:26

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 17:12

DESPACHO

•08/06/2020, 12:16

DESPACHO

•05/03/2020, 17:00

SENTENÇA

•25/11/2019, 13:00

DESPACHO

•10/04/2019, 16:51

DECISÃO

•19/12/2018, 20:20

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•01/07/2022, 17:34

DESPACHO

•27/02/2022, 10:19

DESPACHO

•05/10/2021, 09:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2021, 09:46

DECISÃO

•13/05/2021, 17:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/03/2021, 11:03

DECISÃO

•25/01/2021, 17:37

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2020, 11:38

CERTIDÃO

•07/07/2020, 17:26

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 17:12

DESPACHO

•08/06/2020, 12:16

DESPACHO

•05/03/2020, 17:00

SENTENÇA

•25/11/2019, 13:00

DESPACHO

•10/04/2019, 16:51

DECISÃO

•19/12/2018, 20:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2018, 08:22