Apelação Cível 0013606-03.2014.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 46.986,41

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

JOAO NETO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEICE MARTINS DA SILVA

OAB/RO 3394·CPF·Representa: Autor

NILMA APARECIDA RUIZ MOTTA

OAB/RO 1354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JOAO NETO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de JOAO NETO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 10:10

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:14

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:19

Decorrido prazo de JOAO NETO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 10:28

DESPACHO

•28/03/2022, 09:14

05/05/2022, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 21:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

19/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/04/2022, 10:10

Pedido de inclusão em pauta

28/03/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 09:14

Conclusos para decisão

10/02/2022, 12:38

Juntada de termo de triagem

10/02/2022, 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

10/02/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

10/02/2022, 11:38

Determinação de redistribuição por prevenção

10/02/2022, 11:38

Reconhecida a prevenção

10/02/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:00

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

07/02/2022, 01:27

Determinada a redistribuição dos autos

07/02/2022, 01:27

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:07

Conclusos para decisão

31/12/2021, 09:35

Determinação de redistribuição por prevenção

17/12/2021, 12:02

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:53

Expedição de #Não preenchido#.

18/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:14

Conhecido o recurso de JOAO NETO PEREIRA DA SILVA - CPF: 387.028.432-34 (APELANTE) e não-provido.

05/07/2021, 14:19

Deliberado em sessão

18/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 07:42

Retirada de pauta

30/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/03/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta

05/03/2021, 12:48

Conclusos para decisão

08/11/2018, 16:32

Juntada de conclusão judicial

08/11/2018, 16:32

Juntada de certidão

08/11/2018, 16:32

Juntada de termo de triagem

07/11/2018, 11:27

Recebidos os autos

31/10/2018, 11:38

Recebidos os autos

31/10/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 11:38

DESPACHO

•10/02/2022, 11:38

DESPACHO

•07/02/2022, 01:27

DESPACHO

•17/12/2021, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/07/2021, 15:49

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 17:37

DESPACHO

•05/03/2021, 13:15