Execução Fiscal 0037856-56.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0037856-56.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de Agnaldo Vieira Soares em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: AGNALDO VIEIRA SOARES, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0037856-56.2007.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de AGNALDO VIEIRA SOARES, ESTADO DE RONDONIA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDAs descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:38

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 19:24

DESPACHO

•29/05/2023, 11:11

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Agnaldo Vieira Soares em 28/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

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