Apelação Cível 7006422-53.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.606,63

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA

OAB/RO 8318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

GERSON NUNES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/01/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/11/2021.

27/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 05:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

05/07/2021, 15:56

Deliberado em sessão

15/06/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:07

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/01/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/11/2021.

27/01/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 22:51

DESPACHO

•28/05/2021, 10:59

03/11/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 05:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido

05/07/2021, 15:56

Deliberado em sessão

15/06/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2021, 09:52

Juntada de termo de triagem

24/02/2021, 09:51

Recebidos os autos

24/02/2021, 07:53

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 07:53

SENTENÇA

•22/10/2020, 20:34

DESPACHO

•14/07/2020, 14:00

DECISÃO

•26/11/2019, 12:06

DESPACHO

•04/11/2019, 17:44