Cumprimento de sentença 7021596-36.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 87.375,08

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FRANCISCO JONATA DE CARVALHO TORRES

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS FORTE DE OLIVEIRA

OAB/RO 3661·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI

OAB/RO 8150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

FRANCISCO JONATA DE CARVALHO TORRES

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

LUIZ VAZ MOITA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:51

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 09:48

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:35

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:40

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:29

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 08:56

Juntada de certidão

14/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:24

Juntada de certidão

27/02/2026, 07:54

Todas as movimentações(368)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:51

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 09:48

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:35

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO

•12/02/2026, 10:46

DECISÃO

•10/10/2025, 21:20

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2026, 12:29

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:17

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 08:56

Juntada de certidão

14/04/2026, 07:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 08:51

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:44

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:24

Juntada de certidão

27/02/2026, 07:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATA DE CARVALHO TORRES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2026, 09:46

Juntada de certidão

26/02/2026, 09:44

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

13/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/02/2026.

13/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2026, 10:46

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/02/2026, 10:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

22/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 03:20

Processo Desarquivado

19/12/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de ciência

01/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 22:08

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 07:33

Publicado DECISÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 00:23

Determinado o arquivamento definitivo

10/10/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 21:20

Conclusos para despacho

10/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 12:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 06:31

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 01:10

Publicado DECISÃO em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 21:02

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:23

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/02/2025, 00:18

Publicado DECISÃO em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:58

Indeferido o pedido de #Oculto#

03/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

28/01/2025, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 23:52

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:32

Conclusos para despacho

06/12/2024, 07:19

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 15:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:53

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 09:26

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

08/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 20:39

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 00:31

Publicado DECISÃO em 23/10/2024.

30/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATA DE CARVALHO TORRES em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 11:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:16

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 07:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:40

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/08/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 03:21

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 23:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 21:47

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 07:23

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 22:49

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:15

Publicado DESPACHO em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 08:49

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE PORTO VELHO.

01/07/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2024, 08:49

Determinada diligência

01/07/2024, 08:49

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:56

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/05/2024, 02:23

Publicado DESPACHO em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

09/04/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2024, 13:06

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 10:10

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:03

Publicado DESPACHO em 20/12/2023.

20/12/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 22:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 17:41

Publicado DECISÃO em 21/09/2023.

25/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2023, 23:04

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:52

Juntada de Petição de custas

14/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 13:55

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7021596-36.2017.8.22.0001. EXEQUENTES: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: LUIZ VAZ MOITA ADVOGADO DO EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS FORTE DE OLIVEIRA, OAB nº AC3661 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: FRANCISCO JONATA DE CARVALHO TORRES, MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADOS DOS Intime-se a parte Exequente para recolher o valor das taxas referentes às pesquisas nos sistemas sisbajud e renajud requeridas na petição de id 8975433, de acordo com o que dispõe o artigo 17, da Lei 3896/2016. Prazo: 15 dias. Porto Velho, 12 de maio de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 18:13

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 23:19

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 18:19

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:48

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:58

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

13/10/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 08:13

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:39

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:20

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/09/2022, 23:55

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:40

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FORTE DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATA DE CARVALHO TORRES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:23

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:20

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 11/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:58

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 11/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:01

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 11/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/05/2022, 18:45

Publicado DESPACHO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:35

Outras Decisões

01/05/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 23:23

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:05

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:21

Recebidos os autos

07/02/2022, 08:25

Juntada de termo de triagem

02/02/2022, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 7021596-36.2017.8.22.0001. Apelante: Luiz Vaz Moita Advogada: Antônia Maria da Conceição Alves Bianchi (OAB/RO 8150) Advogada: Kátia Aguiar Moita (OAB/RO 6317) Apelado: Município de Porto Velho Procurador: Carlos Alberto de Souza Mesquita (OAB/RO 805) Procuradora: Geane Pereira da Silva Goveia (OAB/RO 2536) Apelado: Francisco Jonata de Carvalho Torres Advogado: Francisco de Assis Forte de Oliveira (OAB/RO 3661) Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 14/08/2018 Retirado em 24/03/2020 Impedimento: Juíza Convocada Inês Moreira da Costa DECISÃO:“RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Anulação de escritura pública. Fatos unicamente de direito. Prova documental suficiente para o deslinde da discussão. Prova testemunhal. Prescindível. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Considerando que os fatos são unicamente de direito e a prova documental produzida mostra-se suficiente para o deslinde da discussão, não há falar em cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7021596-36.2017.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara da Fazenda Pública

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2018, 11:07

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2018, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JONATA DE CARVALHO TORRES em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 03:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:38

Juntada de Petição de recurso

06/07/2018, 15:13

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 04:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2018, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/06/2018 23:59:59.

11/06/2018, 03:44

Conclusos para decisão

30/05/2018, 10:18

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2018, 10:03

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:49

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 05:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2018, 02:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 11:28

Julgado improcedente o pedido

16/04/2018, 10:48

Conclusos para julgamento

13/04/2018, 17:37

Conclusos para decisão

09/04/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 09:56

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 05:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 01:20

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 23/03/2018 23:59:59.

25/03/2018, 03:08

Juntada de Petição de petição

18/03/2018, 21:28

Juntada de Petição de petição

18/03/2018, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 16:17

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 14/03/2018 23:59:59.

15/03/2018, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 12:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO-RO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 03:32

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:09

Juntada de Petição de contestação

08/03/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2018, 00:57

Juntada de Petição de diligência

09/01/2018, 19:19

Mandado devolvido sorteio

09/01/2018, 19:19

Expedição de #Não preenchido#.

05/12/2017, 16:34

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 11:51

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 20/11/2017 23:59:59.

21/11/2017, 17:04

Conclusos para decisão

16/11/2017, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 03:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 11:59

Conclusos para decisão

27/09/2017, 12:59

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 19/09/2017 23:59:59.

20/09/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 15:50

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2017, 16:55

Declarada incompetência

15/08/2017, 14:19

Conclusos para decisão

11/07/2017, 10:44

Decorrido prazo de LUIZ VAZ MOITA em 10/07/2017 23:59:59.

11/07/2017, 07:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 13:45

Conclusos para despacho

22/05/2017, 21:46

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 21:46

DECISÃO

•07/03/2025, 21:02

DECISÃO

•07/03/2025, 21:02

DECISÃO

•03/02/2025, 08:58

DECISÃO

•03/02/2025, 08:58

DESPACHO

•09/12/2024, 10:33

DESPACHO

•09/12/2024, 10:32

MANIFESTAÇÃO

•26/11/2024, 15:13

PETIÇÃO

•08/11/2024, 10:18

DECISÃO

•08/11/2024, 09:26

DECISÃO

•08/11/2024, 09:26

DECISÃO

•22/10/2024, 11:37

DECISÃO

•22/10/2024, 11:37

DECISÃO

•10/10/2024, 07:44

Todos os documentos(41)

DECISÃO

•12/02/2026, 10:46

DECISÃO

•10/10/2025, 21:20

DECISÃO

•07/03/2025, 21:02

DECISÃO

•07/03/2025, 21:02

DECISÃO

•03/02/2025, 08:58

DECISÃO

•03/02/2025, 08:58

DESPACHO

•09/12/2024, 10:33

DESPACHO

•09/12/2024, 10:32

MANIFESTAÇÃO

•26/11/2024, 15:13

PETIÇÃO

•08/11/2024, 10:18

DECISÃO

•08/11/2024, 09:26

DECISÃO

•08/11/2024, 09:26

DECISÃO

•22/10/2024, 11:37

DECISÃO

•22/10/2024, 11:37

DECISÃO

•10/10/2024, 07:44

MANIFESTAÇÃO

•05/10/2024, 17:56

DECISÃO

•23/08/2024, 08:40

DESPACHO

•01/07/2024, 08:49

DESPACHO

•06/05/2024, 10:28

DESPACHO

•19/12/2023, 22:01

DECISÃO

•16/08/2023, 23:04

MANIFESTAÇÃO

•14/06/2023, 13:55

DESPACHO

•17/05/2023, 18:13

DECISÃO

•22/03/2023, 18:19

DESPACHO

•10/10/2022, 08:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 23:55

DESPACHO

•29/08/2022, 16:10

DESPACHO

•29/08/2022, 16:09

DESPACHO

•08/08/2022, 08:20

DESPACHO

•10/06/2022, 12:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2022, 18:45

DESPACHO

•01/05/2022, 23:23

ACÓRDÃO

•01/07/2021, 07:38

DESPACHO

•03/03/2020, 17:23

DECISÃO

•11/06/2018, 11:34

SENTENÇA

•16/04/2018, 10:48

DESPACHO

•01/12/2017, 11:51

DESPACHO

•28/09/2017, 11:59

DESPACHO

•23/08/2017, 15:50

DECISÃO

•15/08/2017, 14:19

DESPACHO

•23/05/2017, 13:45