Execução Fiscal 0103330-42.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0103330-42.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:49

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:49

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:38

Recebidos os autos

05/11/2021, 16:37

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0103330-42.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Renato Gomes Silva (OAB/RO 2496) Apelado: Janathas de Lima Peres Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 19/05/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Execução fiscal. Valor inferior a 50 ORTNs. Apelação. Não cabimento. Recurso não conhecido. É manifestamente inadmissível o recurso de apelação interposto em execução fiscal de valor inferior a 50 ORTNs. Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830/1980. Precedentes do STJ e desta Corte. Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0103330-42.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2021, 12:33

Juntada de Petição de juntada de ar

20/04/2021, 11:23

Juntada de certidão

23/02/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 13:56

Decorrido prazo de Janathas de Lima Peres em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:21

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2021, 16:25

DESPACHO

•25/05/2021, 12:56

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de Janathas de Lima Peres em 09/10/2020 23:59:59.

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