Procedimento Comum Cível 7000773-70.2020.8.22.0022 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000773-70.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:11

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:00

Decorrido prazo de GERALDO OZORIO ALEIXO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:50

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

19/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI – RO5546 APELADO: GERALDO OZORIO ALEIXO ADVOGADO(A): HEDYCASSIO CASSIANO – RO9540 ADVOGADO(A): ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA – RO9539 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/01/2021 Decisão: “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Exibição de documentos. Ausência de prévio requerimento administrativo. Falta de interesse de agir. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça dentre os requisitos exigidos para propositura da ação de exibição de documentos, está a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido em prazo razoável, a existência de relação jurídica entre as partes e pagamento de custa/taxa, se for o caso. Falta interesse de agir à parte autora que propõe a ação de exibição de documentos sem demonstrar o prévio requerimento administrativo, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, de acordo com a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp. 1349453/MS. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 95 de 07/07/2021 a 14/07/2021 AUTOS N. 7000773-70.2020.8.22.0022 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

23/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2021, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 09:09

DESPACHO

•28/05/2021, 11:59

—

Partes do Processo(29)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GERALDO OZORIO ALEIXO em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 30/08/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(75)