Agravo em Recurso Especial 0000118-15.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSIVALDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/02/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65834/2023

08/02/2023, 09:31

Protocolizada Petição 65834/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2023

08/02/2023, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

06/02/2023, 17:20

Não conhecido o recurso de ROSIVALDO ALVES DA SILVA

06/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023, 15:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/02/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/01/2023, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2023, 17:20