Procedimento Comum Cível 7016315-28.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Constituição
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/11/2019
Valor da Causa
R$ 11.770,36
Órgão julgador
Ariquemes - 3ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira
Partes do Processo
AARAO TEIXEIRA DE SOUZA
CPF
052.***.***-34
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Autor
AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS
OAB/RO 4634
·
CPF
767.***.***-91
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·
Representa: Autor
FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO
OAB/MT 7348
·
CPF
806.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB/RO 2827
·
CPF
672.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
08/03/2022, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 17:22
Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:54
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:54
Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:53
Publicado SENTENÇA em 04/11/2021.
03/11/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021, 00:23
Arquivado Definitivamente
29/10/2021, 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2021, 21:18
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 21:18
Conclusos para julgamento
28/10/2021, 09:36
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:03
Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:03
Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.
18/10/2021, 05:16
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Juntada de certidão
08/03/2022, 13:25
Expedição de Outros documentos.
11/02/2022, 17:22
Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:54
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:54
Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:53
Publicado SENTENÇA em 04/11/2021.
03/11/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021, 00:23
Arquivado Definitivamente
29/10/2021, 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2021, 21:18
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 21:18
Conclusos para julgamento
28/10/2021, 09:36
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:03
Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:03
Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.
18/10/2021, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021, 05:16
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 10:06
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:07
Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:05
Expedição de Alvará.
13/10/2021, 13:31
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 08:40
Conclusos para julgamento
08/10/2021, 14:25
Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 17:52
Publicado DESPACHO em 01/10/2021.
30/09/2021, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021, 00:30
Outras Decisões
29/09/2021, 07:50
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 07:50
Conclusos para decisão
23/09/2021, 11:11
Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2021.
23/09/2021, 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 09:44
Juntada de Petição de petição
21/09/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 11:38
Recebidos os autos
16/09/2021, 11:14
Juntada de termo de triagem
15/09/2021, 08:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Aarão Teixeira de Souza Advogado: Levi Gustavo Alves de Freitas (OAB/RO 4634) Apelada/Apelante: Águas de Ariquemes Saneamento SPE Ltda. Advogado: Flaviano Kleber Taques Figueiredo (OAB/MT 7348) Advogado: Thiago Arruda Soares Parpinelli (OAB/MT 24411) Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 09/11/2020 Decisão: "RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos morais. Alteração no valor do consumo de água após instalação de hidrômetro. Declaração de inexigibilidade do débito para revisão das faturas. Possibilidade. Revisão com cálculo pela média dos doze meses posteriores à instalação do hidrômetro. Suspensão do serviço de abastecimento de água. Notificação prévia. Ausência. Dano moral configurado. Quantum razoável e proporcional. Recurso do autor não provido. Recurso da ré parcialmente provido. Havendo alteração no valor das faturas de água, após a instalação de hidrômetro, ainda que demonstrado que anteriormente o consumidor pagava apenas pelo mínimo, vislumbra-se expressiva diferença entre as próprias faturas posteriores à referida instalação, razão pela qual a determinação de sua revisão é medida que se impõe. A interrupção no fornecimento de água, por ser serviço essencial, prescinde de notificação prévia específica, sendo certo que sua ausência caracteriza falha na prestação do serviço, gerando dano moral indenizável. O quantum a ser fixado a título de indenização por danos morais deve obedecer aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, de modo a desestimular a reiteração da prática danosa, sem, entretanto, ser causa de enriquecimento indevido. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 07/07/2021 - por videoconferência 7016315-28.2019.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7016315-28.2019.8.22.0002-Ariquemes / 3ª Vara Cível Apelante/
27/07/2021, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2020, 11:57
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
09/11/2020, 11:35
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
06/11/2020, 15:53
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
06/11/2020, 10:05
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
06/11/2020, 10:00
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
06/11/2020, 09:57
Juntada de Petição de outras peças
05/11/2020, 19:40
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
27/10/2020, 10:58
Juntada de Petição de petição
26/10/2020, 18:32
Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 00:31
Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.
22/10/2020, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 17:04
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 17:04
Juntada de Petição de recurso
19/10/2020, 19:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020, 07:53
Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2020.
13/10/2020, 07:53
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 09:24
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 09:24
Expedição de Outros documentos.
08/10/2020, 17:32
Juntada de Petição de recurso
08/10/2020, 16:47
Publicado SENTENÇA em 29/09/2020.
28/09/2020, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020, 00:40
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 07:32
Julgado procedente o pedido
25/09/2020, 07:32
Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2020, 07:32
Conclusos para decisão
08/06/2020, 10:09
Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 01:11
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 01:11
Juntada de Petição de petição
05/06/2020, 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020, 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2020.
28/05/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 16:17
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 16:17
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 11:35
Juntada de Petição de diligência
02/04/2020, 14:59
Mandado devolvido sorteio
02/04/2020, 14:59
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
25/03/2020, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020, 00:22
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 08:22
Expedição de Outros documentos.
24/03/2020, 08:22
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 01:11
Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020, 01:06
Decorrido prazo de AARAO TEIXEIRA DE SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020, 01:11
Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020, 01:11
Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020, 01:11
Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020, 00:32
Publicado DESPACHO em 05/03/2020.
04/03/2020, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020, 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2020.
04/03/2020, 00:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2020, 08:51
Expedição de Mandado.
03/03/2020, 08:39
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 08:35
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 08:35
Outras Decisões
03/03/2020, 08:05
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 08:05
Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 01:26
Decorrido prazo de AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA em 07/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 00:36
Conclusos para decisão
21/01/2020, 12:19
Juntada de Petição de petição
21/01/2020, 10:10
Juntada de Petição de diligência
13/01/2020, 08:45
Mandado devolvido sorteio
13/01/2020, 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2019, 00:11
Publicado DECISÃO em 21/01/2020.
23/12/2019, 00:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2019, 09:58
Expedição de Mandado.
20/12/2019, 09:33
Expedição de Outros documentos.
19/12/2019, 18:35
Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2019, 18:35
Conclusos para decisão
21/11/2019, 16:11
Distribuído por sorteio
21/11/2019, 16:11
Documentos
SENTENÇA
•
28/10/2021, 21:18
PETIÇÃO
•
04/10/2021, 17:52
DESPACHO
•
29/09/2021, 07:50
PETIÇÃO
•
02/09/2021, 17:24
ACÓRDÃO
•
22/07/2021, 17:56
DESPACHO
•
27/02/2021, 10:51
SENTENÇA
•
25/09/2020, 07:32
DESPACHO
•
03/03/2020, 08:05
OUTROS DOCUMENTOS
•
25/01/2020, 12:03
DECISÃO
•
19/12/2019, 18:35