Agravo em Recurso Especial 0011654-07.2010.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - 4ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MELKISEDEK DONADON

CPF

Autor

MARLON DONADON

CPF

Autor

LORENI GROSBELLI

CPF

Autor

ROBERTO PIRES DA COSTA

CPF

Autor

ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEVERSON LEANDRO COSTA

OAB/RO 3134·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA MEZZOMO

OAB/RO 5836·CPF·Representa: Autor

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA

OAB/RO 3551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MELKISEDEK DONADON

CPF

Autor

MARLON DONADON

CPF

Autor

LORENI GROSBELLI

CPF

Autor

ROBERTO PIRES DA COSTA

CPF

Autor

ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA DA SILVA ALVES BARBOSA

CPF

Autor

EDUARDO FERNANDO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO PIRES DA COSTA

CPF

Autor

RENATA FIGUEIREDO DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ASPLAX INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MAURILIO MODESTO ALVES

CPF

TERCEIRO

LUCIO FLAVIO FARIAS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/04/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/09/2022

12/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69778/2023

09/02/2023, 11:31

Protocolizada Petição 69778/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2023

09/02/2023, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 Petição Nº 819711/2022 - PET

07/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0819711 - PET no AREsp 2068471 - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com petição requerendo liminar às fls.3010/3029.

16/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 819711/2022

16/09/2022, 07:46

Protocolizada Petição 819711/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2022

16/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726281/2022

25/08/2022, 15:31

Protocolizada Petição 726281/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

25/08/2022, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2022 Petição Nº 273231/2022 - AgInt

23/08/2022, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022 Petição Nº 679949/2022 - PET

23/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:28

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

12/04/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 15/09/2022

12/04/2023, 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69778/2023

09/02/2023, 11:31

Protocolizada Petição 69778/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2023

09/02/2023, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 Petição Nº 819711/2022 - PET

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2023, 20:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/08/2022, 06:16

07/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0819711 - PET no AREsp 2068471 - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023, 20:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com petição requerendo liminar às fls.3010/3029.

16/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 819711/2022

16/09/2022, 07:46

Protocolizada Petição 819711/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2022

16/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726281/2022

25/08/2022, 15:31

Protocolizada Petição 726281/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2022

25/08/2022, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2022 Petição Nº 273231/2022 - AgInt

23/08/2022, 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2022 Petição Nº 679949/2022 - PET

23/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/08/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0273231 - AgInt no AREsp 2068471 - Publicação prevista para 23/08/2022

21/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0679949 - PET no AREsp 2068471 - Publicação prevista para 23/08/2022

21/08/2022, 09:10

Conhecido o recurso de MELKISEDEK DONADON, MARLON DONADON, LORENI GROSBELLI, ROBERTO PIRES DA COSTA, ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOS, MÁRCIA DA SILVA ALVES BARBOSA, EDUARDO FERNANDO DA SILVA, PAULO PIRES DA COSTA e RENATA FIGUEIREDO DE ANDRADE e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00273231/2022 - AgInt no AREsp 2068471/RO

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 679949/2022

15/08/2022, 11:11

Protocolizada Petição 679949/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2022

15/08/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T)

04/08/2022, 14:18

Juntada de Ofício de Intimação nº I000563-2022-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA)

01/07/2022, 13:17

Juntada de Ofício de Intimação nº I000578-2022-AJC-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA)

01/07/2022, 13:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

01/07/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022, 20:59

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00273231/2022 - AgInt no AREsp 2068471/RO

30/06/2022, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/06/2022, 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/06/2022, 08:00

Determinada a distribuição do feito

01/06/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 397022/2022

12/05/2022, 09:11

Protocolizada Petição 397022/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2022

12/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334792/2022

25/04/2022, 18:21

Protocolizada Petição 334792/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2022

25/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309740/2022

18/04/2022, 20:31

Protocolizada Petição 309740/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2022

18/04/2022, 20:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2022 Petição Nº 273231/2022 -

12/04/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 273231/2022. Publicação prevista para 12/04/2022)

11/04/2022, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 273231/2022

11/04/2022, 06:01

Protocolizada Petição 273231/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2022

11/04/2022, 03:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204054/2022

23/03/2022, 11:01

Protocolizada Petição 204054/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022

23/03/2022, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2022

21/03/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2022

18/03/2022, 15:30

Não conhecido o recurso de ARIJOAN CAVALCANTE DOS SANTOS, EDUARDO FERNANDO DA SILVA, LORENI GROSBELLI, MARLON DONADON, MELKISEDEK DONADON, MÁRCIA DA SILVA ALVES BARBOSA, PAULO PIRES DA COSTA, RENATA FIGUEIREDO DE ANDRADE e ROBERTO PIRES DA COSTA

18/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 162452/2022

11/03/2022, 11:56

Protocolizada Petição 162452/2022 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 11/03/2022

11/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2022, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2022, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/02/2022, 07:40

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2022, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2022, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/06/2022, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2022, 15:30