Cumprimento de sentença 7006388-72.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.894,20

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO

CPF

Autor

TESTEMUNHAS

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO

CPF

Autor

TESTEMUNHAS

Terceiro

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

IVANILDO SANTOS DOS SANTOS

CPF

Reu

TESTEMUNHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:45

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:54

Juntada de outros documentos

16/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:16

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 06:56

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 12:00

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•11/01/2023, 12:00

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:37

18/01/2023, 09:45

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/01/2023, 11:05

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:54

Juntada de outros documentos

16/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 06:16

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 06:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:05

Publicado SENTENÇA em 13/10/2022.

13/10/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:37

Julgado procedente o pedido

07/10/2022, 16:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 17/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:26

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:58

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:48

Outras Decisões

12/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão

15/02/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 08:36

Outras Decisões

03/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 23:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:41

Publicado DESPACHO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 08:31

Outras Decisões

01/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:29

Conclusos para decisão

18/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:37

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:34

Juntada de termo de triagem

05/10/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Santos Assunção Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ivanildo Santos dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 28/04/2021 Decisão: “SENTENÇA DESCONSTITUÍDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Compra e venda. Contrato verbal. Veículos automotores. Alienação fiduciária. Transferência do registro. Preliminar de nulidade da sentença. Violação do princípio da não surpresa. Nulidade da sentença. Retorno dos autos à origem. Conforme art. 10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que deva decidir de ofício. A improcedência dos pedidos formulados pelo autor, tendo por fundamento fato ao qual o juiz não oportunizou manifestação, caracteriza violação ao devido processo legal e, por consequência, ao princípio da não surpresa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7006388-72.2018.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7006388-72.2018.8.22.0002-Ariquemes / 3ª Vara Cível

27/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:01

Processo Desarquivado

03/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:34

Arquivado Definitivamente

22/12/2020, 09:35

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70063887220188220002.pdf

15/12/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:24

Publicado SENTENÇA em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 18:14

Julgado improcedente o pedido

12/12/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 18:14

Julgado improcedente o pedido

12/12/2020, 18:13

Conclusos para despacho

01/09/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 08:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:51

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:08

Juntada de certidão

22/04/2020, 12:05

Juntada de outros documentos

19/03/2020, 12:49

Expedição de Ofício.

19/03/2020, 08:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 08:14

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 18:10

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:34

Juntada de outros documentos

12/11/2019, 11:31

Expedição de Carta precatória.

01/11/2019, 10:18

Outras Decisões

30/10/2019, 18:12

Audiência Instrução realizada para 30/10/2019 08:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

30/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 23:33

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:34

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 04:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 08:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:52

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

01/10/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 02/10/2019.

30/09/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 03:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 17:27

Audiência Instrução redesignada para 30/10/2019 08:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

27/09/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 12:51

Outras Decisões

27/09/2019, 12:51

Conclusos para despacho

27/09/2019, 10:20

Juntada de Petição de diligência

26/09/2019, 11:11

Mandado devolvido sorteio

26/09/2019, 11:11

Mandado devolvido sorteio

26/09/2019, 11:11

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:55

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2019.

03/09/2019, 00:52

Juntada de Petição de diligência

02/09/2019, 18:20

Mandado devolvido competência exclusiva

02/09/2019, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 08:27

Audiência Instrução designada para 24/10/2019 11:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

02/09/2019, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:34

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 00:34

Outras Decisões

28/08/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:31

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 13:03

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 10:49

Publicado DESPACHO em 16/04/2019.

18/04/2019, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 16:44

Conclusos para despacho

07/03/2019, 11:28

Juntada de Petição de contestação

06/03/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:38

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:39

Juntada de certidão

04/02/2019, 12:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:31

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 01:00

Publicado CITAÇÃO em 04/12/2018.

05/12/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2018.

05/12/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 16:03

Conclusos para despacho

01/10/2018, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:09

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 12:16

Audiência conciliação não-realizada para 03/08/2018 08:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

03/08/2018, 16:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 06:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 17/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 04:00

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018, 22:39

Mandado devolvido sorteio

19/07/2018, 22:39

Mandado devolvido sorteio

19/07/2018, 22:39

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2018, 15:35

Expedição de Mandado.

22/06/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2018, 14:26

Audiência conciliação designada para 03/08/2018 08:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

22/06/2018, 14:18

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DOS SANTOS em 08/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS ASSUNCAO em 08/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 10:04

Outras Decisões

05/06/2018, 10:04

Conclusos para despacho

24/05/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 12:04

DESPACHO

•12/05/2022, 13:21

DESPACHO

•03/12/2021, 17:35

DESPACHO

•01/11/2021, 08:31

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 18:03

DESPACHO

•14/06/2021, 04:28

SENTENÇA

•12/12/2020, 18:13

DESPACHO

•05/07/2020, 13:37

DESPACHO

•27/09/2019, 12:51

DESPACHO

•28/08/2019, 17:30

DESPACHO

•11/04/2019, 16:44

DESPACHO

•29/11/2018, 16:03

OUTRAS PEÇAS

•05/06/2018, 10:04

DESPACHO

•05/06/2018, 10:04